Fiquem com duas notícias do Público sobre esta questão: uma sobre a ratificação do Tratado pelo presidente polaco e outra sobre o problema da ratificação do Tratado na República Checa.
Polónia já ratificou o Tratado de Lisboa
Durão Barroso e Lech Kaczynsk na cerimónia no Palácio presidencial em Varsóvia
O Presidente polaco, Lech Kaczynski, já assinou o Tratado de Lisboa, noticiou a AFP. Numa cerimónia no palácio presidencial em Varsóvia, Kaczynski concluiu assim a ratificação polaca. “A mudança de opinião do povo irlandês fez com que o Tratado ressuscitasse e que já não haja mais obstáculos à sua ratificação”, afirmou o euro-céptico Kaczynski.
O Presidente dissera que assinaria o acto de conclusão da ratificação do Tratado logo que os irlandeses dessem, em referendo, o seu acordo ao texto, o que aconteceu há uma semana. “Hoje é um dia muito importante para a história da Polónia e da União Europeia”, adiantou.
Fica a faltar agora a assinatura da República Checa. Mas o Presidente Vaclav Klaus precisou que só concluirá a ratificação se o seu país obtiver uma cláusula para impedir eventuais exigências de retorno das propriedades confiscadas por Praga aos alemães dos Montes Sudetas em 1945.
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404527&idCanal=11
Presidente checo quer derrogação para enterrar a Segunda Guerra Mundial
Klaus explicou-se melhor ontem, no castelo de Praga
Vaclav Klaus, Presidente checo, precisou ontem que só concluirá a ratificação do Tratado de Lisboa se o seu país obtiver uma cláusula para impedir eventuais exigências de retorno das propriedades confiscadas por Praga aos alemães dos Montes Sudetas em 1945.
Esta nova exigência coincidiu com a decisão anunciada em Varsóvia de que o seu homólogo polaco e aliado eurocéptico, Lech Kaczynski, assinará hoje a ratificação. Kaczynski disse sempre que assinaria o acto de conclusão da ratificação do Tratado logo que os irlandeses dessem, em referendo, o seu acordo ao texto, o que aconteceu há uma semana. A cerimónia de assinatura será em Varsóvia, ao meio-dia, com a presença, entre outros, de Fredrik Reinfeldt, primeiro-ministro da Suécia, que preside actualmente à UE, a par de Durão Barroso e Jerzy Buzek, respectivamente presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
Buzek, que ontem se encontrou em Praga com Klaus, precisou que os responsáveis europeus começarão hoje, em Varsóvia, a debater os “primeiros projectos sérios” para resolver o novo obstáculo inesperado.
O Presidente checo, que se opõe a Lisboa por considerar que levará à criação de um super-Estado europeu, tem sido pressionado pelos Vinte e Sete para assinar a lei de ratificação, que já foi aprovada pelo Parlamento, permitindo assim a entrada em vigor do Tratado. A sua recusa recebeu recentemente a ajuda de um grupo de senadores seus aliados que apresentaram um recurso contra o Tratado no Tribunal Constitucional.
Para os europeus, logo que os constitucionalistas se pronunciarem — o que poderá acontecer, na pior das hipóteses, até ao fim do ano —, e partindo do princípio que o veredicto seguirá um primeiro parecer positivo sobre a constitucionalidade do Tratado emitido há um ano, “deixa de haver razões” para Klaus não o assinar, tem dito Durão Barroso.
Fiel à sua imprevisibilidade, o visado baralhou o jogo: quinta-feira preveniu Reinfeldt que só assinará se o seu país obtiver uma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais, equivalente à obtida em 2007 pela Polónia e Reino Unido (ver caixa).
Ontem, Klaus precisou que quer “uma garantia” de que “o Tratado não poderá levar à abolição dos decretos Benes”. Assinados a seguir à Segunda Guerra Mundial pelo Presidente da Checoslováquia, Edvard Benes, expropriaram três milhões de alemães dos Montes Sudetas, acusados de colaboração com Hitler.
De acordo com os juristas europeus, a única forma de resolver a questão checa sem impor uma nova ratificação nos Vinte e Sete será inscrever a derrogação numa declaração política anexa ao Tratado, semelhante à concebida para acomodar as garantias dadas à Irlanda para realizar novo referendo. E que poderá, eventualmente, tal como as garantias irlandesas, ser incluída no direito primário da UE por via do Tratado de adesão da Croácia, a partir de 2011.
Todo este processo terá, no entanto, de ser conduzido pelo primeiro-ministro checo, Jan Fischer, que, apesar de alheio à reivindicação de Klaus, é o interlocutor dos Vinte e Sete. A questão poderá ser tratada, e resolvida, na cimeira de lideres de 29 e 30 de Outubro. O que, segundo Fischer, ainda deverá permitir a conclusão da ratificação no seu país até ao fim do ano.
Ao princípio, era um documento concebido por uma Convenção Europeia, em 1999, juridicamente não vinculativa. Em 2004, tornou-se numa das grandes novidades da defunta Constituição Europeia.
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404481
1 comentário:
Oque é o Tratado de Lisboa? Ai está uma boa pergunta que a maior parte das pessoas do nosso país não sabe o que é, e eu não sou excepção, mas devido á arrogância do nsso Primeiro-Ministro José Socrates, em não aceitar o referendo que foi proposto pelas restantes forças políticas de Portugal, devido ao medo de que este fosse chumbado.Porque será que José Sócrates não deixou ir o referendo avante?É mais uma pergunta pertinente,s este referia que o tratado era uma coisa muito boa para o país porque não explicou á população de que se tratava , e daí a população tirava as suas conclusões de se o Tratado de Lisboa iria beneficiar ou não o nosso país.Mas em vez disso, decidiu pelo povo português, este que em parte também tem culpa por não exigir esse referendo, pois é um direito público,em vez de isso deixaram-se cair na ignorância e sem uma explicação plausível. Diogo nr7 12ºI
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