O Parlamento Europeu aprovou a adesão da Croácia à UE

Numa altura muito crítica para o Euro e para a UE, o  Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem, em Bruxelas, a adesão da Croácia à União Europeia, processo que deverá agora ser concluído pelos líderes dos 27, que se reúnem nos próximos dias 08 e 09.

Uma vez formalmente concluído o processo, com a assinatura do Tratado de Adesão pelos líderes europeus, a Croácia tornar-se-á o 28.º Estado-membro da UE a 01 de julho de 2013, tendo as negociações sido iniciadas em 2005.

Esta é a primeira vez que o PE se pronuncia sobre um Tratado de Adesão, competência que adquiriu com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Resposta finlandesa ao vídeo português

A resposta finlandesa ao vídeo que enaltece os feitos lusos não demorou mais de uma semana. Os nórdicos relembram momentos históricos do país, realçam a beleza das mulheres e revelam que "estão com o coração e a mente voltados para Portugal".

A relutância finlandesa em aceitar participar no empréstimo a Portugal, originou uma batalha entre portugueses e finlandeses na Internet. Na semana passada, os portugueses publicaram no "Youtube" "um vídeo com o que os finlandeses precisam saber sobre Portugal". Agora foi a vez dos nórdicos responderem.

Os finlandeses precisaram de apenas 1.32 minutos para explicar "o que os portugueses devem saber sobre a Finlândia".

O início do vídeo mostra um pouco da história do país, que esteve sob domínio sueco e russo até tornar-se independente, em 1917. Os finlandeses também se gabam de ser o primeiro do mundo a conceder direitos políticos às mulheres.

Os nórdicos recordam as invasões soviéticas e nazis e ressaltam que conseguiram resistir aos ataques. Helsínquia, a capital do país, assim como Londres e Leningrado, não foram ocupadas pelo "Eixo" durante a segunda guerra mundial.

Podíamos gozar com a difícil situação finenceira de Portugal. Mas não o fazemos, porque os nosso corações e mentes estão convosco". E despedem-se "com amor".

Os Homens da Luta em Dusseldorf no Festival da Canção da Eurovisão.

Confesso que não costumo ver o Festival da Canção da Eurovisão e que não gosto da maior parte das canções que por lá costumam passar. No entanto este ano os concorrentes portugueses, Os Homens da Luta, estão a fazer a diferença e estão no centro das atenções do festival. Têm uma página no Facebook que já ultrapassou os 300 mil fãs, têm sido o alvo das atenções dos jornalistas reunidos em Dusseldorf, que cobrem o festival da Eurovisão, e tiveram já direito a um artigo no diário britânico Guardian. Podem ficar em último lugar (espero que não) mas já conseguiram marcar a diferença e ninguém vai ficar indiferente, quer se goste ou se odeie o estilo do grupo. Em tempos difíceis para o nosso país, de défice público excessivo, de dívida externa descontrolada, do empréstimo da UE/FMI e até da humilhação e enxovalhamento (se calhar merecidos) por parte de alguns dos nossos parceiros comunitários, como é que a Europa festivaleira vai receber este grupo tão suis generis?

O vídeo que se segue mostra uma entrevista muito divertida e a irreverência, quase anarquista, dos Homens da Luta.

O que os Finlandeses precisam de saber acerca de Portugal

Um vídeo em inglês está a tornar-se muito popular na internet. O vídeo foi apresentado pela primeira vez  nas Conferências do Estoril. O vídeo tem como objectivo transmitir uma mensagem  à Finlândia e ao seu povo, com diversas informações sobre Portugal, numa altura em que alguns partidos do país nórdico opõem-se à aprovação do plano de resgate financeiro da UE e FMI ao nosso país.

«What the Finns need to know about Portugal» ou «O que os Finlandeses precisam de saber acerca de Portugal» recorda vários dados, desde o facto que a actual bandeira finlandesa era a portuguesa há 800 anos até à nota de memória que uma das maiores campanhas de recolha de ajuda humanitária em Portugal teve como destinatária a Finlândia, em 1940.

Pelo que se sabe,  o vídeo é da responsabilidade da Câmara de Cascais.

Irlanda: A ascensão e queda do “tigre celta”

As notícias do dia de hoje, chamam a atenção para a situação financeira da Irlanda que é um dos países da UE que neste momento está a atravessar maiores dificuldades, juntamente com a Grécia e Portugal. As taxas de juro da Irlanda a dez anos estão a superar os nove por cento no mercado secundário, e continuavam a subir ao início da tarde, numa altura em que as portuguesas iam nos 7,244 por cento (às 13H15), e torna-se cada vez mais provável que aquele país precise de uma intervenção externa para auxílio financeiro, antes de Portugal poder ter de recorrer a um apoio do mesmo tipo.

É impressionante constatar como um país como a Irlanda, que ainda há uma década constituía um modelo de crescimento económico para toda a União Europeia, ao ponto de lhe terem chamado de "Tigre celta"(por analogia com os chamados tigres asiáticos, ou seja, os países asiáticos que registam elevadas taxas de crescimento económico), e agora vê-se numa situação financeira tão dramática que leva alguns analistas a temer que lhe aconteça o mesmo como à Islândia, ou seja a insolvência (não ter capacidade para respeitar os seus compromissos financeiros). O que se passou para chegar a este ponto?

Hoje o Jornal Público traz um artigo muito interessante que explica o que se passou com a Irlanda e que vale a pena ler de seguida.

Irlanda: A ascensão e queda do “tigre celta”

A Irlanda é, na Zona Euro, o país que mais está a sofrer com a crise internacional. Os números não deixam margem para dúvidas. Em 2008, a economia recuou logo três por cento e, para este ano, o Governo já está a antecipar uma contracção do PIB de oito por cento, o pior resultado entre os países do euro. A economia irlandesa está a apenas um passo do colapso, já que, na eventualidade de falência de algum dos seus maiores bancos (todos a passarem por sérias dificuldades), o próprio Estado irlandês pode deixar de cumprir os seus compromissos, tranformando a Irlanda numa nova Islândia, mas com dimensão maior.

Para trás, quase esquecido, parece ter ficado o que ficou conhecido como o “milagre irlandês”. Entre 1990 e 2007, o rendimento per capita dos irlandeses passou de um valor que era 75 por cento da média dos primeiros quinze membros da União Europeia, para um valor que, em 2007, foi o segundo mais elevado da UE (apenas atrás do Luxemburgo) e superior em um terço ao registado pelos seus parceiros.

A receita usada foi das mais estudadas nas últimas décadas. A Irlanda fez uma aposta inicial na educação e criou assim mão de-obra qualificada, e, a partir daí, fez todo o possível para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Os impostos sobre as empresas caíram para mínimos, as subidas dos salários foram limitadas, os mercados de trabalho e produto desregulados e aproveitou-se o facto de a língua mãe ser o inglês. A estratégia resultou e as multinacionais de origem norte-americana escolheram a Irlanda como plataforma para os seus negócios para a Europa, fazendo explodir as exportações.

O problema veio com a crise internacional. As multinacionais norte-americanas, com grande problemas em casa, desinvestiram, e as exportações, com a procura internacional em queda, contraíram-se. O aperto do crédito pôs também à vista outra característica do crescimento irlandês dos últimos cinco anos: a criação de uma bolha especulativa de preços no mercado imobiliário, que desde 2008 se está a esvaziar.

Para além disso, como defendeu recentemente o economista Paul de Grauwe, as economias mais flexíveis e menos reguladas são as que, nesta fase, mais ficam expostas a uma crise de quebra da procura. Por exemplo, a flexibilidade no mercado de trabalho está a levar a uma subida do desemprego mais rápida do que noutros países, o que torna a diminuição do consumo ainda mais pronunciada.

Intervalo ou ilusão?

O actual colapso da economia, pela sua gravidade, relançou a discussão sobre a viabilidade do modelo irlandês. Será que tudo não passou de uma ilusão que se pagará agora bastante caro ou estaremos apenas a passar por uma interrupção temporária da expansão económica que rapidamente vai ser retomada?

Entre os defensores de sempre do modelo irlandês, como o deputado do PSD Miguel Frasquilho, ou as agências de notação financeira internacionais (ver entrevista em baixo), é o segundo cenário que vence. Reconhecendo “a situação muito negativa actual”, Frasquilho, que tem proposto a aplicação de um “choque fiscal” semelhante ao da Irlanda em Portugal, diz que o país não perdeu as qualidades que lhe garantiram o crescimento no passado e confia que, “quando os EUA arrancarem, a Irlanda será dos primeiros países a recuperar”. “Certamente mais rápido e mais forte do que Portugal”, afirma.

Já Carlos Santos, professor da Faculdade de Economia da Universidade Católica no Porto, tem menos confiança no sucesso do modelo irlandês. “Não sei se o modelo está ou não errado. O que se pode concluir é que, à semelhança do que está a acontecer nas economias do Leste Europeu, as pessoas não aprendem a viver numa economia de mercado de um momento para o outro e sem que se crie um enquadramento institucional adequado”, afirma.

Para já, o Governo parece, nas medidas que está a tomar, não querer abdicar totalmente das políticas da década anterior, continuando a apostar na contenção salarial e nos impostos baixos para as empresas. Os próximos anos dirão se, após o colapso, o “milagre irlandês” pode voltar a funcionar

Fonte: http://economia.publico.pt/Noticia/irlanda-a-ascensao-e-queda-do-tigre-celta_1375158

Portugal suspende Acordo de Schengen durante cimeira da NATO

O Governo vai accionar a suspensão do Acordo de Schengen cinco dias antes e depois da cimeira da NATO, repondo assim a possibilidade de controlar as suas fronteiras.

A suspensão temporária estará em vigor entre as zero horas de dia 16 de Novembro e as 24 horas do dia 20.

Ao repor as suas fronteiras – em especial as terrestres, as únicas que na prática desapareceram – Portugal poderá fiscalizar cidadãos de Estados-membros da União Europeia.

Nos aeroportos e portos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá reforçar os seus efectivos, para que assim possa aumentar a capacidade de controlo documental e vigilância de pessoas suspeitas ou procuradas. Na linha terrestre, esse trabalho será partilhado com a GNR.

Definidos estão dez pontos de passagem rodoviária, já combinados com as autoridades espanholas: Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, S. Leonardo, Vila Verde de Ficalho e Vila Real de Santo António. Mas será também montado um esquema de patrulha em vários outros pontos que separam os dois países.

Nesta altura, já só falta a obrigatória resolução do Conselho de Ministros para se aplicar a suspensão de cinco dias do Acordo de Schengen. É a segunda vez que Portugal acciona o artigo 2º do Acordo, desde que aderiu a este Espaço, há 18 anos. A primeira foi por ocasião do Euro 2004.

A cimeira da NATO realiza-se nos dias 19 e 20 de Novembro, em Lisboa.

NOTA: O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. É, contudo, necessário ser portador de um documento legal, como o Cartão do Cidadão.

Fazem parte deste Espaço 24 países da União Europeia e quatro outros da EFTA.

Fonte: Rádio Renascença

UE confronta França com a expulsão de ciganos

Um dos assuntos internacionais que tem suscitado mais polémica nos últimos tempos é sem dúvida a questão do repatriamento de ciganos romenos pelo Estado francês. É uma questão que tem dividido claramente os europeus e que até já levou a Comissão europeia a sensurar a iniciativa do governo francês. Fiquem com a notícia da BBC de 17 de Setembro.

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, mostrou-se enfurecido com as declarações da comissária europeia da Justiça e Direitos Humanos, Viviane Reding, que comparou as expulsões dos ciganos em França com as deportações que ocorreram durante a II Guerra Mundial.

Reding acabou, de resto, por pedir desculpas publicamente por estas afirmações.

Embora a França tenha deportado milhares de ciganos da Roménia e Bulgária nos últimos anos, o processo foi acelerado na semana passada, devido a um plano alargado do governo para acabar com os acampamentos ilegais no país.

Na terça-feira, Reding pareceu comparar as acções da França com a perseguição dos judeus e ciganos durante a ocupação nazi, quando disse: "Esta é uma situação que eu pensei que a Europa não voltaria a testemunhar depois da Segunda Grande Guerra."

Reding também apelou à Comissão Europeia para tomar as medidas legais contra as deportações levadas a cabo pela França.

A semana passada, os eurodeputados acusaram a comissão de não proteger os ciganos deportados por França.

Em reacção, o Presidente francês mostrou-se escandalizado com o criticismo da comissária europeia, tendo sugerido que os ciganos deveriam ir para o país de Reding, o Luxemburgo.

Com as tensões a crescerem a um nível sem precedentes, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, distanciou-se da comparação feita pela comissária com as deportações da II Guerra Mundial.

Durão Barroso disse que Viviane Reding tinha o seu total apoio, mas que "uma ou outra expressão ditas no calor do momento podem ter causado alguns mal-entendidos".

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi também reagiu, dizendo que a comissária deveria ter expressado as suas preocupações em privado.

Por sua vez, a chanceler alemã Angela Merkel disse que considerava "o tom e especialmente as comparações históricas inadequadas".

Fonte: BBC http://www.bbc.co.uk/portugueseafrica/news/story/2010/09/100916_franceromasg.shtml

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Nos últimos tempos tem-se falado muito no famoso PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento e da obrigação do nosso país ter de cumprir um conjunto de regras financeiras que são comuns a todos os países que adoptaram o Euro e que têm tido como efeito maiores dificuldades para a vida dos portugueses. Importa, portanto, esclarecer em que consiste o referido PEC.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou PEC) é um acordo entre os países da União Europeia. O PEC é consubstanciado nos artigos 99° e 104° do Tratado de Roma (tal como alterado pelo Tratado da União Europeia ou de Maastricht), num Protocolo anexo ao referido Tratado, nos regulamentos nº 1466/97 e 1467/97 e uma resolução do Conselho Europeu, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (entretanto designado como Jornal Oficial da União Europeia) em 2 de Agosto de 1997.

O PEC foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconómica dos países da União Europeia, em particular aqueles que adoptaram o Euro como sua moeda.

De acordo com o PEC, todos os países da União Europeia devem apresentar regularmente programas de estabilidade ou programas de convergência (aqueles para os países que fazem parte da área do euro, estes para os que ainda não adoptaram o euro), devem respeitar os objectivos macroeconómicos contidos nesses programas e devem evitar défices públicos superiores a 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e valores da dívida pública superiores a 60% do PIB (valores do PIB a preços de mercado).

Défices superiores àquele valor podem levar a sanções, incluindo pagamento de multas.

A exemplo da Grécia e outros países europeus, Portugal vive uma forte pressão por Bruxelas e as agências de classificação de risco para corrigir seu déficit público, que registou em 2009 o nível recorde de 9,3% do PIB (déficit excessivo), ou seja de 9 bilhões de euros. A intenção do governo português é reduzir o déficit público para 2,8% do PIB em 2013.

Assim, Portugal apresentou um Plano de Estabilidade e Crescimento para os anos de 2010/2013.

Do PEC destacam-se as seguintes intenções a concretizar através de legislação posterior:

1) o congelamento dos salários reais do funcionalismo público por mais três anos;

2) diminuir o investimento público para reduzir o endividamento,

3) adiamento por dois anos da construção da linha férrea de alta velocidade, TGV, Lisboa-Porto, prevista, a partir de agora, para 2017, e a Porto-Vigo, para 2015;

4) venda de participações (privatização) em empresas como a Galp, REN, TAP, CTT, EDP e no sector dos seguros da Caixa Geral de Depósitos


Em termos de IRS/IRC:

1) Sujeição à taxa de 20% de todas as mais valias mobiliárias, ficando excluídos os investidores que obtenham mais valias num valor anual até 500 €.

2) O valor das deduções à colecta do IRS será diferenciado tendo em conta o rendimento colectável dos contribuintes. Para o efeito serão estabelecidos limites, correspondentes a uma percentagem do rendimento colectável, para cada escalão de rendimentos. Ficam excluídos desta regra os dois primeiros escalões de IRS e as deduções relativas às pessoas com deficiência.

3) Eliminação da dedução com seguros de vida e de acidentes pessoais.

4) Redução da dedução específica, actualmente de 6.000 €, para rendimentos de pensões de valor anual superior a 22.500 €.

5) Criação de uma nova taxa marginal de IRS de 45%, aplicável aos sujeitos passivos que obtenham um rendimento anual superior a 150.000 €.

6) Congelamento das deduções actualmente indexadas à RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida), até que o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) corresponda à RMMG em vigor em 2010.

7) Sujeição a tributação autónoma dos salários ou quaisquer retribuições, acima de um determinado limite de referência, aos Administradores, Sócios ou Gerentes de empresas que apresentem prejuízos.

8) Reforço da tributação autónoma aplicável a benefícios acessórios, designadamente para as empresas que paguem ajudas de custo, atribuam viaturas aos seus colaboradores, ou pratiquem outras formas de retribuição em espécie.

9) Criação de estímulos fiscais à aquisição de veículos eléctricos por parte das empresas.

10) O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de veículos eléctricos ou com emissões até 100 g/Km.

Em termos de Segurança Social:

1) O PEC prevê uma medida de carácter programático, que consiste no alargamento e controlo da base contributiva.

2) O Objectivo acima mencionado já se encontrava previsto no Código Contributivo aprovado o ano passado e cuja entrada em vigor foi adiada para um de Janeiro de 2011.

3) Reforço de cruzamento de dados com a Administração Fiscal.

4) Processo automatizado de declarações de remunerações oficiosas.

Um dos principais objectivos do PEC é a distribuição equitativa do esforço de consolidação orçamental e a promoção do reforço da equidade fiscal.

Fonte: Wikipédia

Será que estas medidas que Portugal programou para os anos de 2010/2013 serão suficientes para o país cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento?

Qual o preço que os portugueses terão que pagar para que o nosso país consiga pôr as suas contas em ordem?

Fosso entre ricos e pobres pouco mudou

Foto : Paulo pimenta, Público

Portugal está tão desigual agora como em meados dos anos 90. Nas últimas décadas, o país ficou mais rico, mas nem todos puderam beneficiar da melhoria das condições de igual forma. E o problema não é os pobres estarem mais pobres, mas os ricos estarem ainda mais ricos, trocando as voltas às tentativas de criar uma sociedade inclusiva e agravando-se o fosso entre uns e outros.

Vejam a notícia do Público on line publicada hoje:


Olhando para a evolução dos indicadores, pouco mudou nas últimas décadas. Na verdade a desigualdade na distribuição da riqueza era tão grave em 2008 como em 1997. O coeficiente de Gini (que mede a distribuição dos rendimentos e que é tanto mais grave quanto mais próximo estiver dos 100) apurado para estes dois anos era de 36 por cento. Pelo meio, houve ligeiras oscilações: agravou-se entre 2001 e 2006, e depois reduziu-se ligeiramente, ficando sempre acima da média da União Europeia (29 por cento em 1997 e 30 por cento em 2008).

Os valores alcançados não orgulham ninguém e também não impedem que a realidade nacional saia mal no retrato quando se compara com o resto dos parceiros europeus. Portugal ocupa o segundo lugar, a par da Bulgária e da Roménia, na lista de países onde a distribuição dos rendimentos é mais desigual. Pior só mesmo a Letónia, que apresentava um coeficiente de Gini de 38 por cento em 2008. O resultado mais favorável verificou-se na Eslovénia, considerada o país mais equilibrado na distribuição dos rendimentos de todo o espaço europeu, com um coeficiente de 23 por cento.

" Se compararmos os índice dos últimos 20 anos, o que tem sido feito na redução das desigualdades é muito pouco. Isso tem a ver com a natureza da nossa desigualdade e com as políticas seguidas, mas que somos dos mais desiguais da União Europeia é inquestionável", alerta Carlos Farinha Rodrigues, um dos economistas que mais se têm dedicado ao estudo desta problemática em Portugal.

O motor da desigualdade

Um dos elementos que mais contribuem para a desigualdade são os rendimentos do trabalho. Apesar das melhorias registadas desde meados da década de 90, Portugal continua a ter dos mais elevados níveis de desigualdade salarial no contexto da União Europeia.

O indicador que mede a diferença entre o rendimento líquido recebido pelos 20% que detêm níveis mais elevados de rendimento e o recebido pelos 20% mais pobres tem estado sempre entre os mais altos da Europa. Em 1995, o rendimento auferido pelos 20 por cento mais ricos era 7,5 por cento superior ao auferido pelos 20 por cento mais pobres. Passada mais de uma década, verificou-se uma ligeira melhoria com esse diferencial a chegar aos 6,1 por cento, mas Portugal continua a ser o terceiro país europeu onde a distribuição dos rendimentos do trabalho é mais desigual, muito próximo da Letónia e da Bulgária.

Na raiz deste problema está também, segundo Farinha Rodrigues, o elevado crescimento dos salários mais altos, uma tendência que se tem evidenciado nos anos mais recentes. "Portugal tem, em termos europeus, salários médios bastante baixos, mas não é difícil perceber que qualquer quadro de topo de uma empresa multinacional tem um salário que não é determinado pelo mercado português, o que gera factores de diferenciação muito grandes", exemplifica.

A este fenómeno há ainda que juntar outro, mas no pólo oposto: os trabalhadores que não conseguem com o seu salário garantir condições mínimas de subsistência, o que contribui para o agravamento das desigualdades e dos indicadores da pobreza.

Pensões desiquilibram

Há outros aspectos que também têm contribuído para a manutenção dos elevados níveis de desigualdade em Portugal. As pensões tendiam a reduzir a desigualdade, mas actualmente, fruto de várias políticas, há já pensões "extremamente elevadas", que acabam por desequilibrar os pratos da balança, como lembra o investigador do ISEG.

Carlos Farinha Rodrigues realça ainda que as ligeiras oscilações verificadas ao longo dos últimos anos ao nível da desigualdade são consequência do aumento dos recursos nas famílias mais pobres, fruto das políticas sociais lançadas pelo diversos governos. Contudo as políticas sociais têm uma capacidade limitada na redução das desigualdades, dado que não é esse o seu objectivo principal. É por isso que há economistas que defendem que a redução das desigualdades exige "não somente a melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais vulneráveis, mas igualmente uma distribuição mais justa de todos os recursos gerados pela sociedade".

Esta recomendação surge em oposição à dos que defendem que primeiro é preciso criar riqueza para depois a distribuir. Contudo, os dados mostram que o crescimento económico positivo não é, por si, uma garantia de que a distribuição dos rendimentos é feita de forma equilibrada.

Fonte: http://www.publico.pt/Economia/fosso-entre-ricos-e-pobres-pouco-mudou_1425631

PIB português per capita equivale a 76% da média UE

Mais uma notícia amarga para a economia portuguesa e para o poder de compra dos portugueses: o Produto Interno Bruto (PIB) português medido em unidades de poder de compra manteve-se em 2008 em 76 por cento da média europeia, indica uma nota do INE esta terça-feira colocando Portugal no terceiro grupo de países mais ricos da Europa.

De acordo com os dados publicados, o PIB por habitante em Portugal - medida pelo PPS - ascendeu a 19 047,76 euros, comparáveis com os 69.243 euros (276%) gerados por um residente no Luxemburgo (UE27=100 no referencial adoptado).

No outro extremo da comparação europeia, o PIB per capita da Albânia não excede muito os 6,3 mil euros.

A situação de Portugal nesta comparação das PPS manteve-se inalterada face a 2007 e 2006, mas evidencia um decréscimo face aos 77% de 2005.

Os dados apurados permitem analisar a situação de 37 países considerados no relatório, distribuídos em 5 grupos por ordem decrescente da relação entre o seu PIB per capita em PPS e a média da União Europeia (que assume o valor 100%).

Assim, o primeiro grupo corresponde a valores iguais ou superiores a 125%, o segundo a valores entre 100 e 125%, o terceiro - no qual Portugal se inclui, situando-se no seu limite inferior - entre 75 e 100%, o quarto a valores entre 75 e 50% e o quinto correspondente a países com o PIB per capita em PPC inferiores a 50% da média da União Europeia.

De acordo com a metodologia adoptada pelo Eurostat e a OCDE, o indicador PPS (Paridades de Poder de Compra Padrão), define um número artificial que permite estabelecer comparações sobre a riqueza "real" dos diversos países.


Fonte: Diário Digital

Tratado de Lisboa - Nasce hoje uma UE diferente com a assinatura dos 27

Finalmente, entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa. É um momento histórico para a União Europeia e, de certa forma, para o nosso país pois a nossa capital fica eternamente associada aos destinos da UE. Todavia, um país pequeno como o nosso sai de algum modo prejudicado com algumas das alterações introduzidas pelo novo tratado, nomeadamente na questão da tomada de decisões que agora favorecem ainda mais os grandes países da UE.

Para perceberem melhor o que é que muda na UE com este Tratado, aqui fica a notícia de hoje do jornal Público:

Para trás ficaram mais de 15 anos de esforços titânicos e de confrontos entre os grandes e os pequenos países para rever o funcionamento da UE e que culminaram no reforço da posição dos primeiros.

A história do novo tratado não começou na cimeira de Lisboa, em Outubro de 2007, quando o seu texto foi aprovado pelos líderes dos Vinte e Sete sob a presidência portuguesa da UE. Nem na cimeira realizada quatro meses antes, em que a então presidência alemã impôs um acordo político sobre os seus termos exactos.

As raízes do novo tratado remontam a meados dos anos 1990 e à exigência dos países mais populosos de recuperar o peso perdido no cálculo das maiorias qualificadas nas decisões do Conselho de Ministros europeu (o principal órgão deliberativo) à medida dos sucessivos alargamentos. Os tratados de Amesterdão e Nice, em 1997 e 2000, foram concebidos largamente em função desta reivindicação, reforçada com a perspectiva de adesão de um grande número de pequenos países do Leste europeu. Nenhum dos dois textos respondeu às expectativas dos grandes países, em grande parte por oposição dos mais pequenos.

A lição dos dois fracassos foi tirada com um ambicioso projecto de Constituição para a Europa concebido em Junho de 2003 por uma convenção cujos termos foram aprovados pelos governos com algumas alterações 18 meses depois. Com o novo texto, a Europa parecia ter resolvido o velho conflito do reequilíbrio interno de poderes internos no quadro de uma vasta alteração das suas regras de funcionamento susceptível de lhe permitir funcionar de forma mais eficaz e democrática e afirmar-se no século XXI. Este quadro risonho foi demolido pela animosidade das opiniões públicas expressa nos referendo negativos da França e a Holanda, em Maio e Junho de 2005.

A insistência da França, Alemanha e Reino Unido em salvar o essencial do capítulo institucional da Constituição, de que eram os grandes beneficiários, permitiu o nascimento do Tratado de Lisboa, que retoma o essencial da Constituição, embora abandonando alguns dos aspectos mais ambiciosos ou de maior simbologia federalista.

A entrada em vigor do novo texto, deliberadamente ratificado por via parlamentar em 26 países para evitar novos percalços, voltou a estar em dúvida com o referendo negativo da Irlanda - o único país que recorreu à consulta popular por imperativos constitucionais - em Junho do ano passado, ou com o mau humor dos presidentes polaco e checo. A persistência dos outros países em não abrir mão do tratado foi no entanto mais forte, de tal forma que a Irlanda acabou por ratificá-lo, mediante garantias, num novo referendo em Outubro passado, enquanto a Polónia e a República Checa entraram nos eixos logo a seguir.

Funcionamento simplificado

A nova União pós-Lisboa deverá ser mais eficaz, graças ao recurso acrescido às decisões por maioria qualificada, tornando-se cada vez mais uma organização supranacional. Será, igualmente, mais democrática devido ao maior envolvimento do Parlamento Europeu nas decisões, à associação dos parlamentos nacionais e à possibilidade de os cidadãos reivindicarem o desenvolvimento de uma acção europeia. E terá os seus valores afirmados de forma mais clara graças à integração da Carta dos Direitos Fundamentais no corpo do tratado.

Com Lisboa, a UE terá um funcionamento simplificado graças ao desaparecimento da anterior estrutura em três "pilares" simbolizando diferentes procedimentos de decisão - comunitária para a maior parte dos domínios, intergovernamental para a política externa e de segurança comum e justiça e assuntos internos. As três áreas passarão agora a ter os mesmos instrumentos jurídicos com participação do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça da UE.

Com o novo tratado, os Vinte e Sete esperam conferir maior visibilidade à sua acção interna e externa através dos dois novos postos criados de presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) e alto-representante para a Política Externa.

Tal como a Constituição europeia, o seu sucedâneo consagra uma alteração dos equilíbrios entre as instituições da UE em favor do Conselho e em detrimento da Comissão. Apesar disso, a escolha do primeiro presidente, o belga Herman van Rompuy, "federalista" convicto, tende a dissipar receios gerados entre os países mais pequenos com a criação deste posto.

Acima de tudo, o Tratado de Lisboa reforçará de forma clara o peso dos grandes países, pelo facto de ter em conta a população de cada um nas decisões por maioria qualificada.

Esta é, no entanto, uma evolução que só vigorará, na melhor das hipóteses, a partir de 2014. E que terá de ser revista se e quando a Turquia, país muito mais populoso que qualquer dos Vinte e Sete, estiver em condições de aderir à UE.

Fonte: http://www.publico.pt/Mundo/nasce-hoje-uma-ue-diferente-com-a-assinatura-dos-27_1412118

Se quiserem conhecer o Tratado de Lisboa na íntegra (completo) cliquem aqui.

O belga Herman van Rompy vai ser o Presidente do Conselho Europeu

Herman van Rompy

Os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia escolheram o belga Herman van Rompuy e a britânica Catherine Ashton para ocuparem os novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa, presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para a Política Externa Europeia, respectivamente.

Catherine Ashton

Após muitas divergências, os líderes dos 27 acabaram por escolher dois desconhecidos para os dois cargos mais importantes da União Europeia. Herman van Rompuy, é actualmente o Primeiro-Ministro da Bélgica e Catherine Ashton Comissária Europeia para o Comércio.

Na minha opinião a escolha de duas figuras pouco conhecidas e com pouco peso na política internacional poderá ser explicado pela pouca vontade dos principais líderes europeus em perder o poder que dispõem de momento, facto que não ajudará a tornar a União Europeia mais forte na cena mundial.

Herman van Rompuy e Catherine Ashton serão oficialmente designados a 1 de Dezembro, data em que entrará em vigor o Tratado de Lisboa.

República Checa ratificou o Tratado de Lisboa com assinatura do Presidente

Finalmente, o presidente da Republica Checa Vaclav Klaus, assinou ao início da tarde a lei de ratificação do Tratado de Lisboa, eliminando assim o último obstáculo à sua entrada em vigor já em Dezembro ou Janeiro.

Vejam a notícia do Publico on line de hoje:

O anúncio da assinatura foi feito pelo próprio Klaus, pouco antes de embarcar para os Estados Unidos. “Assinei o Tratado de Lisboa hoje às 15 horas (14h00 em Lisboa)”, afirmou em conferência de imprensa.

A sua assinatura tornou-se inevitável depois de o Tribunal Constitucional checo ter dado hoje de manhã luz verde à ratificação ao decretar a compatibilidade do texto com a Constituição nacional.

“Esperava esta decisão do Tribunal Constitucional e respeito-a, apesar de a desaprovar fundamentalmente”, prosseguiu Klaus, convicto de que “com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a República Checa deixará de ser um Estado soberano”.

O Presidente checo, que durante meses fez tudo ao seu alcance para evitar a ratificação, comprometeu-se a assinar o texto depois de ter obtido na semana passada uma concessão dos líderes da União Europeia sob a forma de uma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante de Lisboa. Esta derrogação foi exigida por Klaus alegadamente para evitar o risco de a Carta ser utilizada para apoiar eventuais exigências de restituição de prioridades confiscadas aos alemães dos Sudetas expulsos depois da Segunda Guerra Mundial.

“O caminho [para a ratificação] foi uma maratona de obstáculos, mas o último obstáculo foi agora removido”, congratulou-se Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

De acordo com as regras comunitárias, o Tratado pode entrar em vigor no primeiro dia do mês seguinte à deposição do último instrumento de ratificação em Roma. Ou seja, 1 de Dezembro, embora os líderes da União Europeia possam sempre optar por outra data.

A clarificação da situação na República Checa, o último país que ainda não tinha concluído o processo de ratificação, deverá juntar os líderes da UE brevemente em Bruxelas para uma cimeira extraordinária destinada a permitir-lhes proceder à nomeação dos dois novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa: Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para a Política Externa da UE.

Fredrik Reinfeldt, primeiro-ministro sueco que preside actualmente à UE, anunciou logo a seguir à assinatura de Vaclav Klaus que iniciou "as consultas" aos seus pares sobre as duas nomeações, e que fixará "logo que possível" a data da cimeira extraordinária para a formalização das decisões. Segundo Reinfeldt, o Tratado poderá entrar em vigor em Dezembro.

Sobretudo a nomeação para o Alto Representante para a Política Externa é essencial para Durão Barroso poder iniciar o processo de constituição da sua nova equipa de comissários – já que o Alto Representante será igualmente vice-presidente da Comissão.

Os nomes mais falados para este cargo são o ministro britânico dos negócios estrangeiros, David Miliband, e o italiano Massimo d’Alema, ex-primeiro ministro e ministro dos negócios estrangeiros.

Ao invés, depois de Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, ter sido dado, na cimeira de líderes dos Vinte e Sete da semana passada como definitivamente afastado para a presidência do Conselho Europeu, as apostas convergem agora para o chefe do Governo belga, Herman Van Rompuy.

Fonte: http://www.publico.pt/Mundo/republica-checa-ratificou-o-tratado-de-lisboa-com-assinatura-do-presidente_1408130

Europa perdeu o combate de 10 anos à pobreza

Sopa solidária no Porto

No passado sábado, dia 17 de Outubro, foi o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Apesar de ser a maior economia do planeta, a União Europeia contabiliza 79 milhões de pessoas pobres. A taxa oscila entre os 10 por cento da República Checa e os 25 da Roménia - Portugal está nos 18 %.

Vejam agora a notícia que saíu no Publico do passado dia 17:


Há dez anos, os líderes europeus tomaram uma decisão: "Provocar um impacte decisivo na erradicação da pobreza até 2010". Assinaram a Estratégia de Lisboa. O prazo está a terminar, mas dentro das fronteiras da União Europeia ainda moram 79 milhões de pobres. A taxa oscila entre os 10 por cento da República Checa e os 25 da Roménia - Portugal está nos 18. A UE prepara-se para traçar metas mais concretas para 2020.

A vice-presidente do Comité do Emprego e dos Assuntos Sociais, Elisabeth Jiménez, não usou paninhos quentes na sessão de abertura da 8.ª Mesa-Redonda sobre Pobreza e Exclusão Social, organizada pela Comissão Europeia e pela Presidência sueca Europeia, que nos últimos dois dias decorreu em Estocolmo: "Em primeiro lugar esteve sempre o crescimento económico - nunca os assuntos sociais", lembrou Elisabeth Jimenez.

Desde que a UE assumiu o compromisso de lutar contra a pobreza, em Lisboa, a situação até piorou na Alemanha, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, na Hungria, em Itália, na Lituânia, na Letónia, no Luxemburgo, na Polónia, na Suécia e na Roménia. Só em Portugal, na Irlanda, na Holanda e em Malta há registo de melhorias, segundo o Eurostat (em 2000, Portugal estava nos 21 por cento).

Uma ideia gerou consenso no encontro de dois dias: mais emprego não corresponde, necessariamente, a menos pobreza, como podem atestar os sete por cento de trabalhadores europeus pobres. Só na Alemanha, 1,3 milhões deles recorrem a prestações sociais para completar o salário. "Precisamos de novas políticas sociais", proclamou a deputada.

Mudanças nas políticas

"Nos próximos meses - talvez nas próximas semanas -, importantes decisões serão tomadas", explicou Antónia Carparelli, responsável pela unidade para as Políticas de Inclusão Social e Aspectos Sociais da Migração da Comissão Europeia. Está quase pronto o rascunho da nova estratégia - que desta vez não terá o nome de uma cidade, chamar-se-á, simplesmente, "2020".

Há um ano, a Comissão Europeia recomendou aos estados-membros assentar a luta contra a pobreza em três grandes pilares: garantia de um rendimento mínimo, políticas que favoreçam a inserção no mercado de trabalho e acesso a serviços sociais de qualidade.

Por estes, Antónia Carparelli pergunta-se: "Até que ponto essa recomendação continua válida? Até que ponto ainda é apoiada pelos estados-membros? Quando renovámos a agenda social não tínhamos ainda percebido que esta era a crise mais profunda do pós-guerra", nota Carparelli.

A economista recusa detalhes - até por não saber se se baseará no Tratado de Nice ou de Lisboa, que a República Checa ainda não assinou. Diz apenas que o presidente Durão Barroso "acredita que não se deve desperdiçar os consensos já alcançados". E defende metas "concretas, realistas, que se possam monitorizar": "A UE tem de se basear em objectivos quantitativos. Não tê-los foi uma das fraquezas da Estratégia de Lisboa".

O momento é delicado - a crise ameaça produzir seis novos milhões de desempregados até ao final de 2010. E "as decisões tomadas em tempo de crise influenciarão o futuro da UE", como salientou Trinidad Jiménez Garcia-Herrera, a ministra espanhola da Saúde e dos Assuntos Sociais, país que em Janeiro sucederá à Suécia na presidência da UE.

Há muita gente a pensar na nova estratégia. Não foi por acaso que a Rede Europeia Antipobreza (REA) pediu à comissão para declarar 2010 o ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social, admitiu o presidente daquela estrutura, Ludo Horemans. O tema tem de marcar a agenda. O documento - cujo primeiro esboço será no final do mês aberto à discussão pública - terá de ser aprovado no próximo ano.

A par dos "perigos do mercado financeiro desregulado", a RAP vê na crise "a fraqueza de um modelo que promoveu o crescimento económico à custa da coesão social". Bate-se, por isso, por uma "EU que coloca a economia ao serviço do desenvolvimento social e sustentável".

O papel do Estado

Ludo Horemans nem quer ouvir pôr em causa os sistemas de protecção social. Por força da crise, novos grupos arriscam cair na pobreza (pela perda de empregos e habitações e pela entrada em ciclos de dívidas) e os que já lá estavam arriscam ficar mais tempo, aguentar existências mais duras. Como seria sem sistemas de protecção social?

Os sistemas de protecção "ajudaram a mitigar os piores impactes sociais da recessão", vincou, já no encerramento, o comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidla. "A solidariedade é um valor fundamental da União Europeia, com todos os membros da sociedade a partilhar os benefícios em tempos de prosperidade e os fardos em tempos de dificuldade."

A longo prazo, os 27 estados-membros tem orientações para alimentar um modelo social sustentável. A curto prazo, Spidla considera "vital prevenir o círculo vicioso do desemprego de longa duração".

Maria Larsson, ministra sueca para o Cuidado dos Idosos e para a Saúde Pública, também defendeu ser fundamental evitar o desemprego de longa duração: "Quem ficar muito tempo desempregado, terá maiores dificuldades em entrar no mercado laboral quando a situação melhorar. A Suécia tem uma grande tradição de políticas de inclusão activa. E isso tem sido muito importante para manter a estabilidade económica e para prevenir a exclusão social".

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/noticia/17-10-2009/europa-perdeu-combate-de-dez-anos-contra-a-pobreza-18032861.htm

Polónia já ratificou o Tratado de Lisboa

Depois de há uma semana atrás a maioria dos Irlandeses terem votado pelo sim ao Tratado de Lisboa, agora foi a vez de o Presidente polaco, Lech Kaczynski, ratificar o referido Tratado. Já só falta a ratificação do presidente da República Checa para o Tratado de Lisboa entrar em vigor.

Fiquem com duas notícias do Público sobre esta questão: uma sobre a ratificação do Tratado pelo presidente polaco e outra sobre o problema da ratificação do Tratado na República Checa.



Polónia já ratificou o Tratado de Lisboa

Durão Barroso e Lech Kaczynsk na cerimónia no Palácio presidencial em Varsóvia

O Presidente polaco, Lech Kaczynski, já assinou o Tratado de Lisboa, noticiou a AFP. Numa cerimónia no palácio presidencial em Varsóvia, Kaczynski concluiu assim a ratificação polaca. “A mudança de opinião do povo irlandês fez com que o Tratado ressuscitasse e que já não haja mais obstáculos à sua ratificação”, afirmou o euro-céptico Kaczynski.


O Presidente dissera que assinaria o acto de conclusão da ratificação do Tratado logo que os irlandeses dessem, em referendo, o seu acordo ao texto, o que aconteceu há uma semana. “Hoje é um dia muito importante para a história da Polónia e da União Europeia”, adiantou.

Fica a faltar agora a assinatura da República Checa. Mas o Presidente Vaclav Klaus precisou que só concluirá a ratificação se o seu país obtiver uma cláusula para impedir eventuais exigências de retorno das propriedades confiscadas por Praga aos alemães dos Montes Sudetas em 1945.

Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404527&idCanal=11



Presidente checo quer derrogação para enterrar a Segunda Guerra Mundial

Klaus explicou-se melhor ontem, no castelo de Praga


Vaclav Klaus, Presidente checo, precisou ontem que só concluirá a ratificação do Tratado de Lisboa se o seu país obtiver uma cláusula para impedir eventuais exigências de retorno das propriedades confiscadas por Praga aos alemães dos Montes Sudetas em 1945.


Esta nova exigência coincidiu com a decisão anunciada em Varsóvia de que o seu homólogo polaco e aliado eurocéptico, Lech Kaczynski, assinará hoje a ratificação. Kaczynski disse sempre que assinaria o acto de conclusão da ratificação do Tratado logo que os irlandeses dessem, em referendo, o seu acordo ao texto, o que aconteceu há uma semana. A cerimónia de assinatura será em Varsóvia, ao meio-dia, com a presença, entre outros, de Fredrik Reinfeldt, primeiro-ministro da Suécia, que preside actualmente à UE, a par de Durão Barroso e Jerzy Buzek, respectivamente presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Buzek, que ontem se encontrou em Praga com Klaus, precisou que os responsáveis europeus começarão hoje, em Varsóvia, a debater os “primeiros projectos sérios” para resolver o novo obstáculo inesperado.

O Presidente checo, que se opõe a Lisboa por considerar que levará à criação de um super-Estado europeu, tem sido pressionado pelos Vinte e Sete para assinar a lei de ratificação, que já foi aprovada pelo Parlamento, permitindo assim a entrada em vigor do Tratado. A sua recusa recebeu recentemente a ajuda de um grupo de senadores seus aliados que apresentaram um recurso contra o Tratado no Tribunal Constitucional.

Para os europeus, logo que os constitucionalistas se pronunciarem — o que poderá acontecer, na pior das hipóteses, até ao fim do ano —, e partindo do princípio que o veredicto seguirá um primeiro parecer positivo sobre a constitucionalidade do Tratado emitido há um ano, “deixa de haver razões” para Klaus não o assinar, tem dito Durão Barroso.

Fiel à sua imprevisibilidade, o visado baralhou o jogo: quinta-feira preveniu Reinfeldt que só assinará se o seu país obtiver uma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais, equivalente à obtida em 2007 pela Polónia e Reino Unido (ver caixa).

Ontem, Klaus precisou que quer “uma garantia” de que “o Tratado não poderá levar à abolição dos decretos Benes”. Assinados a seguir à Segunda Guerra Mundial pelo Presidente da Checoslováquia, Edvard Benes, expropriaram três milhões de alemães dos Montes Sudetas, acusados de colaboração com Hitler.

De acordo com os juristas europeus, a única forma de resolver a questão checa sem impor uma nova ratificação nos Vinte e Sete será inscrever a derrogação numa declaração política anexa ao Tratado, semelhante à concebida para acomodar as garantias dadas à Irlanda para realizar novo referendo. E que poderá, eventualmente, tal como as garantias irlandesas, ser incluída no direito primário da UE por via do Tratado de adesão da Croácia, a partir de 2011.

Todo este processo terá, no entanto, de ser conduzido pelo primeiro-ministro checo, Jan Fischer, que, apesar de alheio à reivindicação de Klaus, é o interlocutor dos Vinte e Sete. A questão poderá ser tratada, e resolvida, na cimeira de lideres de 29 e 30 de Outubro. O que, segundo Fischer, ainda deverá permitir a conclusão da ratificação no seu país até ao fim do ano.

Ao princípio, era um documento concebido por uma Convenção Europeia, em 1999, juridicamente não vinculativa. Em 2004, tornou-se numa das grandes novidades da defunta Constituição Europeia.

Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404481

Durão Barroso foi reeleito Presidente da Comissão Europeia

O antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso foi hoje reeleito, para um segundo mandato, Presidente da Comissão Europeia, com uma maioria absoluta de 382 votos a favor, 219 contra e 117 abstenções. Esta reeleição ocorreu no Parlamento Europeu.

Como todos devem saber a Comissão Europeia é um das instituições comunitárias mais importantes da União Europeia. Independentemente daquilo que cada um de nós pode pensar de Durão Barroso, esta reeleição deveria constituir mais um motivo de orgulho para os portugueses, pois são muito poucos os portugueses com altos cargos internacionais.

Para saberem mais sobre esta reeleição cliquem aqui.

Para saberem mais sobre o que é a Comissão Europeia cliquem aqui.

Parlamento Europeu

A propósito das eleições que decorreram no dia de hoje para o Parlamento Europeu, achei por bem deixar aqui um "post" dedicado ao Parlamento Europeu para ficarem a conhecer melhor essa instituição europeia que tem cada vez mais importância nas nossas vidas. Se todos os portugueses conhecessem melhor a importância do Parlamento Europeu e o modo como este funciona talvez houvesse menos abstenção nas eleições europeias como aconteceu mais uma vez este ano.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam.

As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. As últimas eleições tiveram lugar em Junho de 2004. O actual Parlamento conta com 785 deputados dos 27 países da União Europeia. Quase um terço dos deputados são mulheres. Em princípio, a partir da próxima legislatura (2009-2014), o número de deputados do Parlamento Europeu não excederá os 736. Dado que a Bulgária e a Roménia aderiram à União durante a legislatura 2004-2009, o actual número máximo de 732 lugares no Parlamento Europeu foi temporariamente excedido.

Os deputados do Parlamento Europeus não estão organizados em blocos nacionais, mas sim em sete grupos políticos europeus (Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus; Grupo Socialista; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; União para a Europa das Nações; Verdes/Aliança Livre Europeia; Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde; Independência/Democracia), que representam todas as perspectivas acerca da integração europeia, da mais federalista à mais abertamente eurocéptica.

Hans‑Gert Pöttering foi eleito Presidente do PE em 2007 e deverá ocupar este cargo até às eleições de 2009 (que decorreram hoje).

Números de lugares por país (legislatura 2009-2014):
Alemanha - 99
Irlanda - 12
Áustria - 17
Itália - 72
Bélgica - 22
Letónia - 8
Bulgária - 17
Lituânia - 12
Chipre - 6
Luxemburgo - 6
Dinamarca - 13
Malta - 5
Eslováquia - 13
Países Baixos - 25
Eslovénia - 7
Polónia - 50
Espanha - 50
Portugal - 22
Estónia - 6
Reino Unido - 72
Finlândia - 13
República Checa - 22
França - 72
Roménia - 33
Grécia - 22
Suécia - 18
Hungria - 22
Total - 736

Onde é a sede do Parlamento?
O Parlamento Europeu tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França).
Os serviços administrativos (o «Secretariado-Geral») estão sedeados no Luxemburgo. As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em Estrasburgo (França) e, por vezes, em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares também têm lugar em Bruxelas.

O que faz o Parlamento?
O Parlamento tem três funções principais:
1. Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia.
2. O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão.
3. O poder orçamental:o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento.

Estas três funções são seguidamente descritas com mais pormenor.

1. Adoptar os actos legislativos europeus
O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.
Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes como a adesão de novos países à UE.
O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (dois dias).

2. Controlo democrático
O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados‑Membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audicões com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.

3. O poder orçamental
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. O debate no Parlamento realiza-se em duas leituras sucessivas. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.
A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».

Como está organizado o Parlamento?
Os trabalhos do Parlamento estão repartidos por duas fases principais:

A preparação da sessão plenária. Esta preparação é feita pelos deputados das Comissões Parlamentares especializadas nas diversas áreas de actividade da UE. As questões a debater são também discutidas nos grupos políticos.

A própria sessão plenária. As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (apenas dois dias). Nestas sessões, o Parlamento examina as propostas de legislação e vota as emendas que pretende introduzir antes de chegar a uma decisão sobre a totalidade do acto jurídico.

Na ordem de trabalhos podem ainda estar incluídas «comunicações» do Conselho ou da Comissão ou temas relacionados com questões de actualidade na União Europeia e no mundo em geral.

Fonte: http://europa.eu/institutions/inst/parliament/index_pt.htm

Jogos e passatempos sobre a UE

Se quiserem divertir-se um pouco com diversos jogos, em que poderão aplicar os vossos conhecimentos sobre a União Europeia, cliquem nos links a seguir:

Europa go

Puzzle-mapa

Quizz desenvolvidos por instituições europeias

10 etapas históricas da evolução da União Europeia

Em 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês RobertSchuman apresentou pela primeira vez publicamente as ideias que conduziramà União Europeia. Por essa razão, o dia 9 de Maio é celebrado como oaniversário da UE.

1951: A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) é criada pelos seis membros fundadores.
1957: O Tratado de Roma institui um mercado comum.
1973: A Comunidade passa a ter nove Estados-Membros e desenvolve as suas políticas comuns.
1979: Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu.
1981: Primeiro alargamento mediterrânico.
1993: Realização do mercado interno.
1993: O Tratado de Maastricht institui a União Europeia.
1995: A União passa a contar com quinze membros.
2002: Introdução das notas e moedas de euros.
2004: Mais dez países aderem à União.

1. Em 9 de Maio de 1950, a Declaração Schuman propôs a criação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que veio a tornar se realidade com o Tratado de Paris de 18 de Abril de 1951, instituindo um mercado comum do carvão e do aço entre os seis Estados fundadores (Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos). Poucos anos decorridos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, o seu objectivo primordial era assegurar a paz entre as nações europeias vencedoras e vencidas, associando as num sistema institucional comum regido pelos princípios da igualdade e da cooperação.
2. Esses seis Estados decidiram depois, em 25 de Março de 1957, com o Tratado de Roma, construir uma Comunidade Económica Europeia (CEE) com base num mercado comum mais alargado e que abrangia toda uma série de bens e serviços. Os direitos aduaneiros entre os seis países foram totalmente abolidos em 1 de Julho de 1968 e, ao longo da mesma década, foram definidas políticas comuns, nomeadamente nos domínios do comércio e da agricultura.
3. O sucesso obtido pelos Seis levou a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido a decidirem aderir à Comunidade. Este primeiro alargamento, de seis para nove membros, teve lugar em 1973 e foi acompanhado pelo estabelecimento de novas políticas sociais e ambientais, bem como pela criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em 1975.
4. Em Junho de 1979, a Comunidade Europeia deu um importante passo em frente, com as primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Estas eleições realizam se de cinco em cinco anos.
5. Em 1981, a Grécia aderiu à Comunidade, no que foi seguida, em 1986, por Espanha e Portugal Foram adesões que vieram reforçar a presença da Comunidade no Sul da Europa e tornar mais urgente a expansão dos seus programas de auxílio regional.
6. A recessão económica mundial do início da década de 80 trouxe consigo uma onda de "europessimismo". No entanto, a esperança renasceu em 1985, quando a Comissão Europeia, sob a presidência de Jacques Delors, publicou um Livro Branco que estabelecia um calendário para concluir a realização do mercado interno europeu até 1 de Janeiro de 1993. Este ambicioso objectivo ficou consagrado no Acto Único Europeu, que foi assinado em Fevereiro de 1986 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987.
7. A morfologia política da Europa foi profundamente alterada pela queda do Muro de Berlim, em 1989, que conduziu à reunificação da Alemanha, em Outubro de 1990, e à democratização dos países da Europa Central e Oriental, libertados da tutela soviética. A própria União Soviética deixou de existir em Dezembro de 1991.
Entretanto, os Estados-Membros negociavam o novo Tratado da União Europeia, que veio a ser adoptado pelo Conselho Europeu, constituído pelos Chefes de Estado e/ou de Governo, em Maastricht , em Dezembro de 1991 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Acrescentando domínios de cooperação intergovernamental às estruturas comunitárias existentes, este tratado criou a União Europeia (UE).
8. A nova dinâmica europeia assim gerada e a evolução da situação geopolítica do continente levaram três novos países - a Áustria, a Finlândia e a Suécia - a aderirem à UE, em 1 de Janeiro de 1995.
Em 1989, deu se a queda do Muro de Berlim e as velhas divisões do continenteeuropeu foram desaparecendo gradualmente.
9. É então que a União se prepara para a sua mais espectacular realização de sempre, a criação de uma moeda única . Em 1999, o euro começou a ser usado para transacções financeiras (não efectuadas em numerário) e só três anos mais tarde as notas e as moedas de euros entraram em circulação nos 12 países da "área do euro". O euro assume agora o estatuto de grande moeda mundial para pagamentos e reservas, ao lado do dólar.
Os europeus enfrentam actualmente os desafios da globalização. A aceleração dos progressos tecnológicos e a utilização cada vez maior da Internet estão a transformar as economias, embora comportem também problemas sociais e culturais.
Em Março de 2000, a UE adoptou a "estratégia de Lisboa" com o objectivo de modernizar a economia europeia e torná la apta a concorrer no mercado mundial com outros grandes protagonistas, como os Estados Unidos e os novos países industrializados. A estratégia de Lisboa inclui o incentivo à inovação e ao investimento nas empresas, assim como a modernização dos sistemas educativos europeus para os adequar às necessidades da sociedade da informação.
Ao mesmo tempo, o desemprego e o custo crescente dos regimes de pensões exercem pressão sobre as economias nacionais, o que torna a necessidade de reformas ainda mais premente. Os eleitores exigem cada vez mais aos seus governos que encontrem soluções concretas para estes problemas.
10. Mal se concluíra o alargamento da União Europeia para 15 membros, logo se iniciaram os preparativos para novo alargamento de uma envergadura sem precedentes . Em meados da década de 90, começaram a bater à porta da UE os antigos países do bloco soviético (Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia), os três Estados bálticos que haviam feito parte da União Soviética (Estónia, Letónia e Lituânia), uma das repúblicas da antiga Jugoslávia (Eslovénia) e dois países mediterrânicos (Chipre e Malta).
A UE congratulou se com essa oportunidade de ajudar a estabilizar o continente europeu e de alargar os benefícios da integração europeia a estas jovens democracias. As negociações para a adesão dos países candidatos foram iniciadas em Dezembro de 1997 e a Europa dos 25 tornou se realidade em 1 de Maio de 2004, quando a adesão de 10 dos 12 candidatos se concretizou. Seguiram se a Bulgária e a Roménia, em 1 de Janeiro de 2007.

Fonte: http://europa.eu/abc/12lessons/lesson_2/index_pt.htm

Fiquem agora com um pequeno vídeo com os 50 anos de União Europeia.



Para mais informação sobre a UE devem consultar os seguintes sites:

• portal da UE
• Eurocid (Centro de Informação Europeia Jacques Delors
• Eurostat (Estatísticas europeias).

Podem conhecer ainda:

• os símbolos da UE.
• o mapa dos alargamentos.
• os 27 países da UE com o mapa interactivo da Europa.

As dificuldades na construção de uma Europa política.

A dimensão política da UE é um dos pontos mais frágeis da União. Um dos objectivos do Tratado de Maastricht, de 1992, era a união política, ou seja, a criação de um Estado europeu que unificasse todos os países que integram a UE. Esse objectivo é extremamente difícil de atingir dadas as grandes diferenças culturais, linguísticas, religiosas e políticas entre os diferentes países da UE. Aliás cada país tem a sua História (mais ou menos longa), as suas alianças e rivalidades históricas com outros países que são difíceis de abandonar. A união política obrigaria os diferentes Estados a transferir mais poderes e soberania para um futuro (?) governo central europeu. Por estas razões, parece-me pouco provável que a UE evolua nos próximos anos para uma união política. Por outro lado, a UE continua a ser apenas "um gigante económico" (maior potência comercial do Mundo, em resultado de um vastíssimo mercado único com cerca de 500 milhões de consumidores, da livre cirulação de mercadorias, capitais e pessoas e da criação de uma moeda única), competindo com os outros pólos da tríade mundial (EUA e Japão). Continua a faltar uma dimensão política e militar que impede a UE de ser considerada uma superpotência como os EUA. Perante os grandes problemas políticos e militares mundiais, UE continua a não conseguir assumir uma posição de força, coesa, a uma só voz, acabando por dividir-se, assumindo cada país uma posição individual, de acordo com os seus interesses nacionais. Não havendo uma força militar europeia, autónoma da NATO, a Europa continua a ser "um anão político e um verme militar", permanecendo refém da vontade e dos interesses dos EUA.

E vocês, o que pensam sobre este assunto? Será que algum dia, a UE evoluirá para uma união política? Teremos, no futuro, uma espécie de Estados Unidos da Europa?