A polémica das declarações de Marinho Pinto sobre as detenções dos jovens envolvidos no caso da agressão de uma menor

O assunto que trago hoje ao blogue tem a ver com a polémica instalada neste último fim-de-semana quando o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou a aplicação da prisão preventiva aos dois jovens envolvidos no caso de agressão de uma menor, considerando tratar-se de uma medida de um sistema judicial "da Idade Média".

Como é do conhecimento público, uma das agressoras da adolescente vítima de violência e o alegado autor de um vídeo que mostra as agressões na Internet ficaram em prisão preventiva.

O vídeo, que já foi retirado da página do Facebook, mostra duas jovens a agredirem uma terceira, de 13 anos, à chapada e ao pontapé perante a passividade de outros adolescentes.

A vítima chega mesmo a ser deitada ao chão e aí são-lhe dados pontapés em várias partes do corpo, incluindo na cabeça.

A agressora detida tem 16 anos, enquanto a outra tem 15, pelo que foi extraída certidão para ser enviada ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para instauração de inquérito tutelar educativo.

A PSP efetuou na sexta-feira a detenção dos alegados autores do crime.

A propósito da prisão preventiva dos dois jovens, Marinho Pinto referiu o seguinte: "Veja-se o que ocorreu hoje ao decretarem a prisão preventiva a uma jovem de 16 anos por causa de uma situação daquelas. É terrível quando temos aí crimes, assassinatos, assaltos a ourivesaria, a caixas multibanco permanentemente. Podemos ter uma ideia dos nossos tribunais e da nossa justiça". Referiu ainda que as cadeias não são uma solução para estes casos e que, em geral, contribuem para que estes jovens ainda se tornem piores e mais perigosos

Declarou ainda que, nestes casos,  a prisão preventiva "é excessiva" porque a agressão “é uma banalidade”e, também, porque é "desproporcionada e aterradora”.

Entretanto, hoje foi noticiado mais um caso de violência juvenil. Uma adolescente de 17 anos esfaqueou 17 vezes a amiga de 14 anos com um x-acto, na tarde de sexta-feira, em Mem Martins. Em causa estaria uma discussão em torno de um telemóvel.

As questões que se colocam são as seguintes:

- Terá Marinho Pinto razão no que diz? Será que a prisão é a melhor solução para estes casos?

- Poderão ficar impunes estes jovens, sabendo-se que o fenómeno da violência juvenil é cada vez mais brutal?

- Como resolver ou prevenir estas situações?

Zeca Sempre - O Que Faz Falta

Em tempos de uma grave crise económica e financeira e de pré-bancarrota, e apesar de termos que nos convencer que vamos passar por maiores dificuldades, também faz falta animar a malta, pensar positivo e enfrentar com energia os tempos muito difíceis que se avizinham e nunca perder o sentido de humor.

Vulcão Grímsvötn, da Islândia, entra em erupção

De acordo com uma informação do Instituto de Meteorologia, o vulcão Grímsvötn, o mais activo da Islândia, depois de se ter mantido inactivo desde Novembro de 2004, entrou novamente em erupção às 18.30, hora de Lisboa, do passado Sábado, dia 21 de Maio.

As erupções sub-glaciares atingiram rapidamente a superfície e às 22.00 a pluma vulcânica atingiu uma altitude de cerca de 20 km. Durante o dia de ontem a erupção diminuiu atingindo a pluma os 10 km e ocasionalmente os 15 km de altitude.

Pela evolução previsível das condições meteorológicas espera-se que a pluma se desloque para Leste e para Norte, não afectando o tráfego aéreo na Europa continental, pelo menos durante o dia de hoje.

O Centro Consultivo de Cinzas Vulcânicas (VAAC) de Londres está a monitorizar a situação emitindo informação para o tráfego aéreo, de acordo com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

Fonte: IM

O Porto venceu a Liga Europa

Ontem o F. C. do Porto venceu pela quarta vez um grande trofeu europeu de futebol - a Liga Europa - ao vencer o Braga por 1-0. A propósito deste grande feito, que muito orgulha todos os portistas, encontrei hoje no Youtube um vídeo muito interessante sobre as grandes vitórias do F. C. do Porto nesta temporada e nas finais das taças conquistadas em anos anteriores. O vídeo está muito bem feito.

Resposta finlandesa ao vídeo português

A resposta finlandesa ao vídeo que enaltece os feitos lusos não demorou mais de uma semana. Os nórdicos relembram momentos históricos do país, realçam a beleza das mulheres e revelam que "estão com o coração e a mente voltados para Portugal".

A relutância finlandesa em aceitar participar no empréstimo a Portugal, originou uma batalha entre portugueses e finlandeses na Internet. Na semana passada, os portugueses publicaram no "Youtube" "um vídeo com o que os finlandeses precisam saber sobre Portugal". Agora foi a vez dos nórdicos responderem.

Os finlandeses precisaram de apenas 1.32 minutos para explicar "o que os portugueses devem saber sobre a Finlândia".

O início do vídeo mostra um pouco da história do país, que esteve sob domínio sueco e russo até tornar-se independente, em 1917. Os finlandeses também se gabam de ser o primeiro do mundo a conceder direitos políticos às mulheres.

Os nórdicos recordam as invasões soviéticas e nazis e ressaltam que conseguiram resistir aos ataques. Helsínquia, a capital do país, assim como Londres e Leningrado, não foram ocupadas pelo "Eixo" durante a segunda guerra mundial.

Podíamos gozar com a difícil situação finenceira de Portugal. Mas não o fazemos, porque os nosso corações e mentes estão convosco". E despedem-se "com amor".

Um Sorriso

12 Megacidades Globais que vão "explodir" nos próximos quinze anos

Os Homens da Luta em Dusseldorf no Festival da Canção da Eurovisão.

Confesso que não costumo ver o Festival da Canção da Eurovisão e que não gosto da maior parte das canções que por lá costumam passar. No entanto este ano os concorrentes portugueses, Os Homens da Luta, estão a fazer a diferença e estão no centro das atenções do festival. Têm uma página no Facebook que já ultrapassou os 300 mil fãs, têm sido o alvo das atenções dos jornalistas reunidos em Dusseldorf, que cobrem o festival da Eurovisão, e tiveram já direito a um artigo no diário britânico Guardian. Podem ficar em último lugar (espero que não) mas já conseguiram marcar a diferença e ninguém vai ficar indiferente, quer se goste ou se odeie o estilo do grupo. Em tempos difíceis para o nosso país, de défice público excessivo, de dívida externa descontrolada, do empréstimo da UE/FMI e até da humilhação e enxovalhamento (se calhar merecidos) por parte de alguns dos nossos parceiros comunitários, como é que a Europa festivaleira vai receber este grupo tão suis generis?

O vídeo que se segue mostra uma entrevista muito divertida e a irreverência, quase anarquista, dos Homens da Luta.

As Sete Maravilhas da Gastronomia

Os portugueses podem, a partir de hoje, votar nas 7 Maravilhas da Gastronomia, que incluem pratos como coelho à caçador, chanfana, pastel de Belém, alheira de Mirandela, amêijoas à Bulhão Pato, bacalhau à Gomes de Sá ou açorda à alentejana.

Os 21 pratos selecionados são apresentados por sete categorias -- entradas, sopas, marisco, peixe, carne, caça e doces -, cada uma das quais com três iguarias da gastronomia portuguesa, mas os votantes são convidados a escolher, até 07 de setembro, os sete pratos que mais lhe agradam, independentemente da categoria.

Para a categoria “entradas”, a escolha recaiu na alheira de Mirandela (Trás-os-Montes e Alto Douro), pastel de bacalhau (Lisboa e Setúbal) e queijo da Serra da Estrela (Beira Interior/Beira Litoral).

As “sopas” escolhidas são açorda à alentejana (Alentejo), caldo verde (Entre Douro e Minho) e sopa da pedra (Ribatejo/Estremadura).

Os “mariscos” colocados a votação são amêijoas à Bulhão Pato (Lisboa e Setúbal), arroz de marisco (Estremadura e Ribatejo) e xarém com conquilhas (Algarve).

Já no “peixe”, as opções são bacalhau à Gomes de Sá (Entre Douro e Minho), polvo assado no forno (Açores) ou a popular sardinha assada (Lisboa e Setúbal).

Na categoria “carne”, os pratos colocados a votação são chanfana (Beira Litoral), leitão da Bairrada (Beira Litoral) e tripas à moda do Porto (Entre Douro e Minho).

Para “caça”, os 21 especialistas convidados pela organização do evento, escolheram coelho à caçador (Beira Litoral), coelho à Porto Santo à caçador (Madeira) e perdiz de escabeche de Alpedrinha (Beira Interior).

Os “doces” selecionados foram pastel de Belém (Lisboa e Setúbal), pastel de Tentúgal (Beira Litoral) e pudim Abade Priscos (Entre Douro e Minho).

A seleção dos 21 finalistas culmina um processo iniciado a 07 de fevereiro último e que passou pela apresentação de candidaturas (433 ao todo) e um primeiro processo de seleção, por um painel de 70 especialistas, cujo resultado (70 pré finalistas) foi anunciado a 7 de Abril.

Os 21 pratos selecionados são apresentados hoje em Santarém, cidade escolhida como “anfitriã” da iniciativa.

Os interessados podem votar por telefone, SMS ou via Internet, neste caso no site do evento (http://www.7maravilhas.pt/) ou através do Facebook (www.facebook.com/7MGastronomia), usando os códigos relativos ao prato da sua preferência.

A organização já disse que espera críticas, algo que considera “natural” e que até ajuda ao sucesso da iniciativa.

“Quanto mais tivermos mais sucesso terá, porque mais gente estará interessada em saber do que se trata”, disse Luís Segadães à Lusa na fase de pré seleção, sublinhando que este concurso avalia os pratos, não pela sua confecção, mas “enquanto representantes culturais das suas regiões”.

Fonte: Público

Muse - Can't Take My Eyes Off You

Para concluir esta sequência musical fiquem com os Muse e a sua versão de Can't Take My Eyes off You.

Radiohead - Karma Police

Mais um regresso musical. Desta vez são os Radiohead com Karma Police.

Blur - Tender

Os Blur estão de regresso ao blogue com Tender numa actuação no programa de televisão de Jools Holland.

O que os Finlandeses precisam de saber acerca de Portugal

Um vídeo em inglês está a tornar-se muito popular na internet. O vídeo foi apresentado pela primeira vez  nas Conferências do Estoril. O vídeo tem como objectivo transmitir uma mensagem  à Finlândia e ao seu povo, com diversas informações sobre Portugal, numa altura em que alguns partidos do país nórdico opõem-se à aprovação do plano de resgate financeiro da UE e FMI ao nosso país.

«What the Finns need to know about Portugal» ou «O que os Finlandeses precisam de saber acerca de Portugal» recorda vários dados, desde o facto que a actual bandeira finlandesa era a portuguesa há 800 anos até à nota de memória que uma das maiores campanhas de recolha de ajuda humanitária em Portugal teve como destinatária a Finlândia, em 1940.

Pelo que se sabe,  o vídeo é da responsabilidade da Câmara de Cascais.

Direito do Mar – os conceitos de Águas Interiores, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Económica Exclusiva e Plataforma Continental Jurídica (legal)

As águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona económica exclusiva, plataforma continental, etc., são regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em 1982 em Montego Bay, Jamaica, em resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Nova York, 1973-1982) e constitui o mais recente grande esforço de codificação do direito internacional que regula os oceanos.

Águas Interiores

Consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos e os rios, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial.

As águas arquipelágicas no interior das ilhas mais exteriores de um Estado arquipelágico (como a Indonésia ou as Filipinas) também são consideradas águas interiores. Sobre as suas águas interiores, além de jurisdição idêntica à do mar territorial, o Estado costeiro pode até mesmo impedir a passagem inocente.1

Mar territorial

Mar Territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas marítimas (22 quilómetros) a partir do litoral de um Estado que são consideradas parte do território soberano daquele Estado (exceptuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas marítimas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.

Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza no seu território e nas suas águas interiores, para exercer jurisdição, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança.

Zona contígua

A CNUDM permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas marítimas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infracções às suas leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, sanitários ou de outra natureza no seu território ou mar territorial.

Zona económica exclusiva (ZEE)

A ZEE é uma faixa de água que começa no limite exterior do mar territorial de um Estado costeiro e termina a uma distância de 200 milhas marítimas (370 km) do litoral (excepto se o limite exterior for mais próximo de outro Estado) na qual o Estado costeiro dispõe de direitos especiais sobre a exploração e uso de recursos marinhos.

Na zona económica exclusiva, o Estado costeiro tem:

a) direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras actividades com vista à exploração e aproveitamento da zona para fins económicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos;

c) jurisdição, de conformidade com as disposições pertinentes da presente Convenção, no que se refere a:

i) colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas;

ii) investigação cientifica marinha;

iii) protecção e preservação do meio marinho.

A ZEE portuguesa tem 1 727 408 km2 de extensão geográfica. Tem uma área total de 3 027 408 km² (18 vezes maior do que o seu território continental), uma das maiores do Mundo.

• Portugal Continental - 319 500 km²

• Açores - 984 300 km²

• Madeira - 411 000km2

• Portugal Total: 1 714 800 km2

A enorme ZEE portuguesa (representa, pois, um grande potencial económico para o país, sobretudo se se considerarem recursos ainda não exploráveis, mas representa, também, uma enorme responsabilidade face à preservação de tão extensa área marítima.

Plataforma Continental Jurídica (legal)

Segundo a CNUDM, “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.”

Esta definição de plataforma continental pouco tem a ver com o conceito geomorfológico de plataforma continental (uma área plana, com relevo muito suave, limitada a profundidades menores que 200 m). Pela definição jurídica de plataforma continental, vemos que a Plataforma Continental jurídica (PCJ) de um Estado costeiro pode englobar as formas de relevo submarino conhecidas como plataforma e talude, e, em algumas circunstâncias, inclusive regiões da planície abissal. O conceito de PCJ não se aplica à massa líquida sobrejacente ao leito do mar, mas apenas ao leito e ao subsolo desse mar. Nos casos em que a PCJ de um Estado costeiro assumir uma extensão de até 200 milhas marítimas., o conceito de ZEE é mais abrangente e, implicitamente, engloba o conceito de PCJ.

Na PCJ, segundo a CNUDM, o Estado costeiro exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais e esses direitos são exclusivos, ou seja, “...se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas actividades sem o expresso consentimento desse Estado.”

Os recursos naturais da PCJ compreendem “...os recursos minerais e outros recursos não vivos do leito do mar e subsolo bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contacto físico com esse leito ou subsolo.”

Portugal apresentou nas Nações Unidas (ONU), em Maio de 2009, a proposta para que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) passe dos actuais cerca de 1 714 milhões de quilómetros quadrados para os 3,6 milhões abrindo um procedimento cuja decisão final só deverá ser tomada, no mínimo, dentro de quatro anos. Nos últimos 4 anos, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental realizou a proposta a entregar na ONU e que pretende a duplicação da ZEE portuguesa. Para que a ONU aceite a proposta portuguesa, o projecto tem de provar que existe uma continuidade geológica entre a nossa plataforma actual e a área adjacente, encontrar denominadores e composições comuns através de amostras encontradas no fundo do mar.

A energia é um dos aspectos essenciais, não só as energias fósseis, como o petróleo ou o gás, mas também os minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica. Tudo isto são áreas que existem (no espaço marítimo nacional) embora não saibamos ainda toda a sua dimensão e todo o seu valor, apesar de sabermos que nos dias de hoje estes são sectores muito importantes. Outra situação avaliada com aquele aumento é a possibilidade de se iniciar o armazenamento no fundo do mar de dióxido de carbono na atmosfera.

Alto Mar ou Águas Internacionais

O alto-mar ou águas internacionais é um conceito de direito do mar definido como todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona económica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipélago. Em outras palavras, alto-mar é o conjunto das zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado. Nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania sobre tais zonas, da parte de um Estado, é ilegítima.

O limite interior do alto-mar corresponde ao limite exterior da zona económica exclusiva, que é fixado a no máximo 200 milhas marítimas da costa. Mas há a possibilidade de ampliação em mais 150 milhas marítimas sobre a extensão da Plataforma Continental. Portugal, como já foi referido, fez esse pedido, que está sob análise da ONU.

No alto-mar ou Águas Internacionais, vigora o princípio da "liberdade do alto-mar": são livres a navegação, o sobrevoo, a pesca, a pesquisa científica, a instalação de cabos e a construção de ilhas artificiais. Outro princípio de direito do mar aplicável ao alto-mar é o do uso pacífico.

A única jurisdição aplicável a um navio em alto-mar é a do Estado cuja bandeira a embarcação arvora. Tais Estados têm a obrigação, quanto aos seus navios de bandeira, em alto-mar, prevista pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de

a) tomar as medidas necessárias à preservação da segurança da navegação (condições de navegabilidade dos navios, qualificação da tripulação etc.),

b) exigir dos capitães dos navios que prestem assistência a pessoas em perigo.

c) impedir o transporte de escravos,

d) impedir a pirataria, e

e) impedir o tráfico de drogas.

Os navios de guerra, em alto-mar, não gozam do direito de visita frente a navios estrangeiros, a não ser que haja suspeita de ilícitos como pirataria, tráfico de drogas ou de escravos.

O Estado costeiro pode, contudo, exercer o direito de perseguição contra navios estrangeiros desde que ela se inicie ainda dentro das águas interiores, do mar territorial, da zona contígua ou da zona económica exclusiva. Tal perseguição pode ser efectuada por navio ou aeronave do Estado costeiro.

Fontes:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mar_territorial
http://www2.mre.gov.br/dai/m_1530_1995.htm
http://www.scielo.br/pdf/rbg/v17n1/v17n1a07.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alto-mar
http://jus.uol.com.br/revista/texto/9959/o-direito-internacional-e-as-zonas-costeiras/2
http://www.igeo.pt/atlas/Cap3/Cap3c_1.html
http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=21&cid=1750&bl=1&viewall=true

_________
Nota:

1 O direito de passagem inocente (ou pacífica) consiste na permissão da passagem do navio por águas territoriais, com a condição de não ameaçar ou perturbar a paz, a boa ordem e a segurança do Estado costeiro. Trata-se, portanto, de um direito que cria uma situação intermediária entre a liberdade de navegação, princípio válido em alto mar, e a jurisdição territorial plena. A título exemplificativo, pode-se incluir algumas actividades não contidas no conceito de passagem inocente: pesca, exercícios militares e actos de propaganda atentatório à segurança do Estado costeiro. Submarinos devem navegar à superfície com bandeira arvorada. A passagem independe de autorização prévia. Isto vale mesmo para navios militares, embora alguns países não partilhem dessa interpretação e exijam autorização ou notificação nesses casos. O tráfego marítimo será regido pelas leis do Estado costeiro, que mantém a prerrogativa de legislar sobre proteção de cabos e condutas, conservação de recursos vivos do mar, prevenção da poluição, investigação científica, entre outros. A permissão de passagem não dá direito à cobrança de taxas aos navios estrangeiros.

Três acontecimentos globais que marcaram este último fim de semana no nosso Mundo Global

Estas três imagens servem apenas para recordar três acontecimentos muito mediáticos à escala global e que ocorreram neste último fim de semana: o casamento real em Londres (Inglaterra), na sexta;  a beatificação de João Paulo II, no Vaticano e a morte de Bin Laden, próximo de Islamabad (Paquistão) no Domingo. Três acontecimentos que foram acompanhados por muitos milhões de pessoas neste Mundo Global.

Este ano há 271 praias com Bandeira Azul

Este ano, a bandeira azul vai estar hasteada em 271 praias portuguesas, um número recorde nos 25 anos de existência da Associação Bandeira Azul da Europa.

Este ano há a registar a entrada de 12 novas praias, de 28 regressos e de 10 praias que deixaram de ter a bandeira azul.

O Algarve continua a ser a zona com mais bandeiras azuis (74), seguida da região Norte (63), do Tejo (45), do Alentejo (22) e do Centro (18).

A região autónoma dos Açores foi contemplada com 33 bandeiras azuis e a da Madeira com 14.

O Programa da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da FEE, com o apoio da Comissão Europeia, tem como objectivo, elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de acções conducentes à resolução dos problemas aí existentes.

A bandeira azul é uma distinção atribuída anualmente pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE) a praias (marítimas e fluviais) e marinas que cumpram um conjunto de requisitos de qualidade ambiental, segurança, bem-estar, infra-estruturas de apoio, informação aos utentes e sensibilização ambiental. As praias e marinas distinguidas ficam autorizadas a ostentar a bandeira oferecida pela FEE durante a época balnear. Pode, portanto, ser considerada um símbolo de garantia de qualidade de uma praia ou marina.

Os critérios de atribuição da bandeira azul incluem diversos parâmetros em categorias como:

• qualidade da água,
• informação e educação ambiental,
• conservação do meio-ambiente local,
• segurança, serviços e infra-estruturas de apoio

Apesar dos critérios terem evoluído de ano para ano, tornando-se cada vez mais exigentes, o número de praias e marinas distinguidas não tem parado de aumentar.

Em primeira instância um júri nacional aprova uma lista de praias e portos que obedeçam aos critérios e que se candidatem. Depois as candidaturas são enviadas e submetidas, a um júri internacional, composto por elementos da FEE e de um representante da Comissão Europeia.

 

A lista de praias com bandeira azul é a seguinte:

NORTE

Caminha: Caminha, Moledo, Vila Praia de Âncora

Viana do Castelo: Afife, Arda, Paço, Carreço, Norte, Cabedelo, Amorosa, Castelo de Neiva

Esposende: Suave Mar, Marinhas Cepães, Fão-Ofir, Apúlia,

Matosinhos: Funtão, Angeiras Sul, Pedras Brancas, Pedras do Corgo, Agudela, Quebrada, Marreco, Matosinhos, Memória, Cabo do Mundo, Aterro, Azul, Senhora - Boa Nova, Leça da Palmeira

Porto: Homem do Leme, Gondarém, Foz

Vila Nova de Gaia: Lavadores, Salgueiros, Canide Norte, Canide Sul, Marbelo, Madalena Norte, Madalena Sul, Valadares Norte, Valadares Sul, Dunas Mar, Francelos, Francemar, Sãozinha, Senhor da Pedra, Miramar, Mar e Sol, Aguda, Granja

Espinho: Frente Azul, Espinho-Baía, Espinho Rua 37, Silvalde, Paramos

Macedo de Cavaleiros: Fraga da Pegada - Albufeira do Azibo, Ribeira - Albufeira do Azibo

Vila do Conde: Frente Urbana Norte, Frente Urbana Sul, Mindelo, Vila Chã, Labruge.

Freixo de Espada à Cinta: Rio Douro - Congida

CENTRO

Ovar: Esmoriz, Cortegaça, Furadouro

Sever do Vouga: Quinta do Barco

Aveiro: São Jacinto

Ílhavo: Barra, Costa Nova

Vagos: Vagueira, Areão

Mira: Poço da Cruz, Mira

Cantanhede: Tocha

Figueira da Foz: Quiaios, Relógio, Cova Gala, Leirosa

Pombal: Osso da Baleia

Leiria: Pedrógão-Centro

TEJO

Nazaré: Nazaré

Alcobaça: Paredes de Vitória, S. Martinho do Porto

Caldas da Rainha: Praia do Mar

Peniche: Baleal Norte, Baleal-Sul, Cova de Alfarroba, Gambôa, Medão - Supertubos, Consolação

Lourinhã: Areia Branca, Porto Dinheiro

Torres Vedras: Santa Rita Norte, Santa Rita Sul, Navio, Centro - Santa Cruz, Formosa, Mirante - Santa Cruz, Azul, Santa Helena

Mafra: Porto da Calada, São Lourenço, Ribeira de Ilhas, Baleia, Foz do Lizandro

Cascais: Avencas, Guincho, Crismina, Rainha, Conceição, Tamariz, Poça, S. Pedro do Estoril, Parede, Carcavelos, Duquesa, Moitas

Almada: CDS - Stº António, Mata, Sereia, S. João da Caparica

Sesimbra: Moinho de Baixo - Meco

Abrantes: Aldeia do Mato

Guarda: Valhelhas

Mação: Carvoeiro

ALENTEJO

Sesimbra: Ouro

Setúbal: Figueirinha

Grândola: Tróia-Mar, Bico das Lulas, Tróia-Galé, Atlântica, Comporta, Carvalhal, Pego, Aberta-Nova

Santiago do Cacém: Costa de Stº André, Fonte do Cortiço

Sines: Vasco da Gama, S. Torpes, Morgavel, Vieirinha, Grande de Porto Covo, Ilha do Pessegueiro

Odemira: Furnas, Almograve, Zambujeira do Mar, Carvalhal

ALGARVE

Aljezur: Odeceixe-Mar, Arrifana, Monte Clérigo

Vila do Bispo: Cordoama, Castelejo, Mareta, Martinhal, Ingrina, Zavial, Salema, Almádena - Cabanas Velha, Burgau

Lagos: Luz, Porto de Mós, Camilo, D.Ana, Batata, Meia Praia

Portimão: Alvor Poente, Alvor Nascente-Três Irmãos, Vau, Três Castelos, Rocha

Lagoa: Caneiros, Ferragudo, Carvoeiro, Vale de Centeanes, Sra. Da Rocha, Vale do Olival

Silves: Armação de Pera, Praia Grande Poente

Albufeira: Salgados, Galé Oeste, Galé-Leste, Manuel Lourenço, Evaristo, S. Rafael, Arrifes, Aveiros, Oura, Oura Leste, Maria Luísa, Stª Eulália, Olhos d"água, Coelha, Castelo, Belharucas, Falésia-Açoteias, Falésia-Alfamar, Rocha Baixinha Oeste, Rocha Baixinha Leste

Loulé: Loulé Velho, Vilamoura, Quarteira, Vale de Lobo, Ancão, Garrão Poente (Duna), Garrão Nascente, Quinta do Lago

Faro: Faro-Mar, Barreta, Ilha do Farol-Mar, Culatra-Mar

Olhão: Fuseta-Ria, Fuseta-Mar, Armona Mar

Tavira: Barril, Terra Estreita, Ilha de Tavira - Mar, Cabanas - Mar

Vila Real Stº António: Manta Rota, Lota, Monte Gordo, Santo António

AÇORES:

Faial:

Horta: Almoxarife, Varadouro, Porto Pim

São Jorge

Velas: Preguiça

Terceira

Angra do heroísmo: Cinco Ribeiras, Negrito, Silveira, Salga, Prainha (Angra), Baía do Refugo

Praia da Vitória: Escaleiras, Praínha, Praia Grande, Porto Martins, Biscoitos, Riviera

São Miguel

Lagoa: Porto da Caloura, Zona Balnear de Lagoa

Ponta Delgada: Milícias, Pópulo, Poços de S. Vicente Ferreira, Poças Sul dos Mosteiros

Ribeira Grande: Areal de Santa Bárbara

Santa Cruz da Graciosa: Calheta, Praia

Vila Franca de Campo: Vinha da Areia, Praínha de Água D"Alto, Corpo Santo, Água D"Alto

Povoação: Praia do Fogo

Santa Maria

Vila do Porto: Anjos, Formosa, Maia

MADEIRA

Funchal: Barreirinha, Clube Naval do Funchal, Ponta Gorda - Poças do Governador, Poças do Gomes - Doca do Cavacas, Formosa

Ponta do Sol: Madalena do Mar, Ponta do Sol

Porto Moniz: Porto Moniz

Santa Cruz: Palmeiras, Roca Mar, Galo Mar, Garajau

Santana: Ribeira do Faial

S. Vicente: Ponta Delgada

Porto Santo: Fontinha, Ribeiro Salgado

MARINAS:

Tejo: Porto de Recreio Oeiras, Parque das Nações

Alentejo: Tróia, Porto de Recreio Sines, Amieira

Algarve: Lagos, Portimão, Vilamoura, Albufeira

Madeira: Funchal

Açores: Horta, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Marina da Vila (Vila Franca do Campo)

Para conhecerem o site da associação Bandeira Azul da Europa e conhecerem as praias contempladas com este galardão e a respectiva localização geográfica cliquem no link que se segue:

http://www.abae.pt/programa/BA/galardao/2011/praias_marinas.php?t=praias