O atentado a Benazir Bhutto

Um atentado que pode levar à implosão política do país

28.12.2007, Jorge Almeida Fernandes

O que está em jogo não é apenas o processo de democratização, mas um desastre para a política americana no Afeganistão e todo o Médio Oriente
O assassínio de Benazir Bhutto ilustra o lugar-comum mais usado desde há muitos anos para definir o Paquistão: "uma bomba-relógio". Os primeiros comentários não assinalavam apenas a liquidação do sonho duma relativa estabilização democrática, interrogavam-se também sobre as consequências do crime na região, e para lá dela. Sintomaticamente, a lista dos suspeitos era muito vasta. Se à primeira vista os radicais ligados à Al-Qaeda, que ameaçaram directamente Bhutto, eram os favoritos, alguns ramos dos poderosos serviços secretos militares - Inter-Services Intelligence (ISI) - não escapavam à suspeita. Não está em jogo apenas a sorte do Paquistão. "É um profundo desaire para a "guerra ao terror" dos EUA, que tinha como parte da sua estratégia na região a restauração da democracia no Paquistão, para oferecer um caminho alternativo ao extremismo", observou o analista Paul Reynolds, da BBC. A campanha pela democratização do Paquistão partiu do interior das elites, de que a rebelião dos juízes foi o ponto mais saliente. No entanto, foi persistentemente impulsionada pelos Estados Unidos: estando o regime do general Musharraf completamente desacreditado e deslegitimado, era necessário encontrar uma alternativa. Nestes termos, o objectivo primacial de Washington não era a democracia mas a segurança. Daniel Mackay, antigo responsável no Departamento de Estado, expôs na Foreign Affairs um modelo que assentava na necessidade de democratização "sem pôr em causa os interesses fulcrais dos militares" que, desde os anos 1960, exercem um papel tutelar sobre as instituições políticas. "O problema real (...) é que uma genuína democracia civil no Paquistão é uma aspiração irrealista a curto prazo."Nesta linha, o que Musharraf desejou negociar com Bhutto era uma solução de compromisso, em que ela poderia "governar", deixando nas mãos do Exército as decisões fulcrais sobre segurança e política externa. Benazir soube interpretar a vontade popular de mudança. Moveu não só as elites que pretendem afastar os militares da cena política e impor o corte radical com o extremismo islâmico que ela prometeu, mas também multidões, que aspiram a mudar a cúpula política e uma prática que desvia para a Defesa a maioria dos recursos do país, um dos principais factores de bloqueio económico.Independentemente de ainda pouco ou nada se saber sobre a conspiração, a simples realização de eleições, com a previsível vitória de Bhutto, ter-se-á tornado numa ameaça intolerável.

Aliança dúplice

A preocupação de que o analista da BBC fazia eco vai muito para lá do Afeganistão e da implantação da Al-Qaeda nos territórios de fronteira do Paquistão. Este país está situado naquilo a que se tem chamado uma "zona de fractura geopolítica", tocando a Índia, o Afeganistão, o Irão, o conjunto do Médio Oriente. É um país desigual e instável por natureza - e dotado de armas atómicas. O medo da Índia fez do Paquistão um aliado fácil dos Estados Unidos. Como dizem os especialistas, esta aliança nunca foi uma "opção ideológica". Se os dirigentes paquistaneses sempre tiveram a noção que Washington usava para com eles de uma atitude "dúplice", o mesmo pensam os americanos. Com a invasão do Afeganistão pelos soviéticos, Islamabad ganhou autonomia e tratou de promover a instalação do regime taliban no país vizinho, consumada em 1996, assim realizando o desígnio de conquistar uma "profundidade estratégica" perante a Índia. O preço foi fazer do Paquistão um território de eleição para a Al-Qaeda e outros "jiahdistas". Após o 11 de Setembro e a queda de Cabul, Islamabad perde quase tudo o que investira. O general Musharraf tem de se inclinar perante o ultimato americano. Mas, de forma hábil, consegue uma fabulosa ajuda financeira que salva o regime da bancarrota, continuando encapotadamente a manter uma estreita relação com os islamistas, seus aliados políticos.O assassínio de Bhutto destrói o quadro político idealizado para estabilizar o Paquistão, que passava por um pacto com Islamabad: neutralidade no Afeganistão e combate às milícias islamistas e redes de madrassas extremistas, que estão a "talibanizar" parte do país. Os islamistas são minoritários, mas estão na ofensiva.

Nacionalismo sem nação

A mais temida ameaça é que a instabilidade do Paquistão conduza a uma "implosão". Um analista do israelita Ha'aretz traçou há um mês o quadro apocalíptico de um 2008 dominado por uma dupla crise de proliferação nuclear, a iraniana e a paquistanesa. "Com um Paquistão em turbulência, economicamente falido, com o poder a cair nas mãos de vários grupos, incluindo elementos transviados do poderoso ISI, com conhecidos laços com os extremistas islâmicos, a proliferação nuclear é provável." É um ponto de vista israelita, mas com muitos ecos em Washington.O problema paquistanês começou na própria fundação. Foi criado como o Estado dos muçulmanos do subcontinente indiano e definido pelo fundador, Mohammad Ali Jinnah, como um Estado laico. Mas, perante a fraqueza de uma "identidade moderna", a identidade islâmica acabou por prevalecer. Para Christophe Jaffrelot, um dos grandes especialistas do Paquistão, o equívoco islâmico, o estatuto dos militares e o bloqueio da democracia provêm de um facto: o Paquistão é "um nacionalismo sem nação".

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/ (artigo de opinião)

Elabora um comentário à morte de Benazir Bhutto, reflectindo sobre as suas possíveis consequências para o futuro do Paquistão, bem como para os países vizinhos, nomeadamente o Afeganistão, a Índia e o Irão.

Natal 2007

Para todos os alunos do 12º H e suas famílias, os votos de um Feliz Natal e um bom Ano Novo de 2008

são os votos do professor de Geografia C

Eduardo Vales

PS: não resisto enviar-vos um link a um site que se chama "La grande crèche de nöel", com imagens animadas e com música de fundo alusivos ao Natal. Liguem o som do computador. Pode parecer um pouco infantil mas tem piada. Nunca devemos perder completamente a criança que há em todos nós.

Mais uma vez um Bom Natal e continuem a participar neste blogue em 2008.

http://www.croire.bayardweb.com/croire/creche/Creche.htm

O Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa

Hoje, 13 de Dezembro de 2007 foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa.

Os pontos-chave do Tratado de Lisboa

Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia.

Presidência do Conselho

O Conselho Europeu elege um presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Assim, as presidências rotativas da União Europeia terminam, mas mantêm-se ao nível de alguns conselhos de ministros.

O "ministro dos Negócios Estrangeiros europeu"

É criado o cargo de alto--representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que funde os cargos do alto-representante para a Política Externa e do comissário para os Assuntos Externos. Concentra as vertentes intergovernamental e comunitária da acção externa (é um dos vice-presidentes da Comissão).

Decisões por maioria qualificada

A aprovação por maioria qualificada no Conselho exige uma maioria dos Estados (55 por cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas fiscal, externa, de defesa e de segurança social. Entrada em vigor em 2014. Até 2019, qualquer Estado pode pedira aplicação do sistema de Nice.

Minorias de bloqueio

Têm de reunir pelo menos 13 Estados--membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo.

Parlamento Europeu

A co-decisão passa a ser a regra, com algumas excepções. Passa a aprovar todas as despesas da UE. Confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão.

Comissários

A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros.

Parlamentos nacionais

Continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as analisar quanto ao respeito pelo princípio de subsidiariedade. Se um número significativo declarar que desrespeita esse princípio, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa, se a quiser manter.

Cooperações reforçadas

Os Estados-membros deixam de poder travar cooperações reforçadas [grupos de países que se associam para avançar mais depressa num determinado domínio da integração europeia; os países da zona euro são um exemplo de uma cooperação reforçada] de outros no domínio da política externa e de segurança comum. Grupos de cooperações reforçadas podem tomar decisões por maioria. É criada uma "cooperação estruturada permanente" no domínio da defesa para os países com mais capacidades militares.

Tribunal de Justiça

Passa a ter mais poder sobre políticas de justiça e assuntos internos, incluindo as de asilo e de imigração, com algumas excepções, como a Dinamarca e o Reino Unido.

Cidadãos europeus

Podem propor à Comissão Europeia uma dada iniciativa legislativa, precisando para tanto de reunir um milhão de assinaturas.

Personalidade jurídica

A União Europeia passa a ter uma personalidade jurídica.

M.J.G.

Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/

Faz um comentário crítico relativamente à importância do Tratado para a UE e para Portugal e às mudanças mais relevantes que são introduzidas pelo Tratado Reformador.

Se queres saber mais sobre o tratado, podes ler o texto integral em:

http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cmsUpload/cg00014.pt07.pdf

A cimeira UE - África e as práticas de governação em África

Ter ou não sangue nas mãos não pode ser indiferente

08.12.2007, José Manuel Fernandes

Reza o que julgo ser um velha lenda angolana que Deus, depois de distribuir pela Terra as diferentes riquezas, ficou com uma mão-cheia delas que já não sabia onde colocar. Deixou-as então cair sobre Angola, generosamente.Contudo, apesar dos diamantes, do petróleo, do urânio, do ouro, dos fosfatos, do cobre e do ferro, Angola é um país cujo povo, apesar do rápido desenvolvimento económico dos últimos anos, continua a viver numa imensa pobreza. De acordo com o mais recente relatório do PNUD, fica em 162.º lugar entre 177 países classificados. Atrás do Ruanda. E da Eritreia. Ou de Timor-Leste. O rendimento per capita até é relativamente elevado (as riquezas são muitas, mas também estão muito mal divididas...), mas a esperança de vida é das mais baixas do mundo, assim como o nível de literacia. Porquê? Porque o regime de Luanda, apesar da formalidade do Parlamento, não é uma democracia, antes uma cleptocracia. Só isso explica, por exemplo, que, apesar da riqueza nacional per capita ser quase o dobro da de Moçambique, a esperança de vida seja inferior e a frequência escolar também inferior. É por isso, e por tudo o que fez ao longo das quase três décadas que leva como Presidente da Angola, que José Eduardo dos Santos, apesar de não dar tanto nas vistas como Robert Mugabe, pertence à mesma categoria de líderes africanos que são muito mais responsáveis pelas desgraças das nações que dirigem do que o pior dos antigos líderes coloniais. Ian Smith, o racista branco que proclamou a independência da Rodésia, hoje Zimbabwe, fez menos mal aos seus habitantes negros do que o racista negro que hoje se apega ao poder em Harare. Custa admiti-lo, porque Ian Smith representa o que de mais detestável existe em termos políticos, mas não há forma de fugir à verdade. O delírio de Mugabe nos últimos anos precipitou um dos raros países de sucesso da África subsariana num precipício antes inimaginável.Ora, estes dois líderes - José Eduardo dos Santos e Robert Mugabe - não são apenas amigos e aliados: são ao mesmo tempo uma amostra de como más lideranças, maus sistemas políticos e uma sede de poder cega pode destruir nações que tinham tudo para ser ricas e prósperas. E há muitos mais como eles em África, desde o tunisino Ben Ali, "reeleito" em 2004 com 94,5 por cento dos votos, ao sudanês Omar Hassan Ahmad al-Bashir, o campeão da ignomínia, que sobrevive no poder desde 1989 em boa parte graças às guerras que promoveu no Sul do país, contra a minoria cristã, e no Darfur. Passando pelo rei da Suazilândia, Mswati III, soberano de um país onde um terço da população depende da ajuda externa, mas que gasta milhões com as suas 13 mulheres, de quem tem 27 filhos, ou pelo "exótico" e meio senil Muammar Kadhafi, o "socialista" que se desloca de limousine de tenda em tenda e ora se apresenta como amigo do Ocidente, ora faz chantagem, como sucedeu recentemente com a condenação de um grupo de enfermeiras búlgaras. Podíamos multiplicar os exemplos, citando países como a República Democrática do Congo ou a Nigéria, a Guiné-Bissau ou a Serra Leoa, mas a verdade é que a esmagadora maioria dos líderes africanos que por estes dias estão em Lisboa não só tem as mãos sujas de sangue como dirige de forma autocrática os seus países. De acordo com a Freedom House, dos 53 países africanos apenas 11 podem ser considerados livres, enquanto 20 são considerados não-livres e os restantes apenas parcialmente livres, sendo que a maior parte deles vive uma situação instável.É ao olhar para esta situação, e para como as derivas autoritárias se têm traduzido, por regra, num quebra do nível de vida e dos índices de desencolvimento humano, que só uma cegueira teimosa pode continuar a considerar que todos os males do continente são culpa dos colonizadores, como ontem fez Kadhafi (esquecendo-se de que falava numa cidade que já foi uma colónia árabe...) e como tem vindo a fazer o PCP. É também por isso que, apesar da obsessão oficial de querer fazer do "caso Mugabe" um fait-divers sem interesse que não deve estragar a cimeira, é necessário repetir que nunca África se libertará da sua condição sem melhorar a qualidade e a transparência dos seus muitos governos. Até porque não vale a pena ser hipócritas e dizer, piedosamente, que quando há corruptos há corruptores. Essa verdade lapalassiana ignora aquilo que praticamente todos os empresários portugueses que trabalham em Angola, por exemplo, sabem: ou há dinheiro por fora, ou não há negócio.Era bom que isso fosse dito em voz alta na cimeira que hoje começa em Lisboa.

Fonte: Editorial do Jornal Público, 08/12/07, http://jornal.publico.clix.pt/

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Nota: Não te esqueças que um editorial não constitui uma notícia mas apenas um artigo de opinião de um responsável do jornal (neste caso do director).