Hoje, 13 de Dezembro de 2007 foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa.
Os pontos-chave do Tratado de Lisboa
Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia.
Novos cargos e mudanças nos modelos de decisão estão entre os aspectos mais relevantes
O novo tratado facilita a tomada de decisões e reforça a capacidade da acção externa da União Europeia.
Presidência do Conselho
O Conselho Europeu elege um presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, sem poder executivo. Assim, as presidências rotativas da União Europeia terminam, mas mantêm-se ao nível de alguns conselhos de ministros.
O "ministro dos Negócios Estrangeiros europeu"
É criado o cargo de alto--representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que funde os cargos do alto-representante para a Política Externa e do comissário para os Assuntos Externos. Concentra as vertentes intergovernamental e comunitária da acção externa (é um dos vice-presidentes da Comissão).
Decisões por maioria qualificada
A aprovação por maioria qualificada no Conselho exige uma maioria dos Estados (55 por cento, 15 Estados) e da população da União Europeia (pelo menos 65 por cento). Em cerca de 40 domínios a unanimidade deixa de ser necessária (como segurança energética ou ajuda humanitária de emergência). A unanimidade mantém-se necessária para políticas fiscal, externa, de defesa e de segurança social. Entrada em vigor em 2014. Até 2019, qualquer Estado pode pedira aplicação do sistema de Nice.
Minorias de bloqueio
Têm de reunir pelo menos 13 Estados--membros ou, em alternativa, 35,01 por cento da população (com um mínimo de quatro países). A cláusula de Ioannina, incluída numa declaração anexa ao tratado, permite que um pequeno número de Estados-membros possa ainda pedir que uma decisão seja examinada de novo.
Parlamento Europeu
A co-decisão passa a ser a regra, com algumas excepções. Passa a aprovar todas as despesas da UE. Confirma a escolha, feita pelo Conselho (por maioria qualificada) do presidente da Comissão.
Comissários
A partir de 2014 a Comissão terá um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-membros.
Parlamentos nacionais
Continuam a poder pronunciar-se sobre propostas legislativas, tendo oito semanas para as analisar quanto ao respeito pelo princípio de subsidiariedade. Se um número significativo declarar que desrespeita esse princípio, a Comissão tem de justificar a proposta legislativa, se a quiser manter.
Cooperações reforçadas
Os Estados-membros deixam de poder travar cooperações reforçadas [grupos de países que se associam para avançar mais depressa num determinado domínio da integração europeia; os países da zona euro são um exemplo de uma cooperação reforçada] de outros no domínio da política externa e de segurança comum. Grupos de cooperações reforçadas podem tomar decisões por maioria. É criada uma "cooperação estruturada permanente" no domínio da defesa para os países com mais capacidades militares.
Tribunal de Justiça
Passa a ter mais poder sobre políticas de justiça e assuntos internos, incluindo as de asilo e de imigração, com algumas excepções, como a Dinamarca e o Reino Unido.
Cidadãos europeus
Podem propor à Comissão Europeia uma dada iniciativa legislativa, precisando para tanto de reunir um milhão de assinaturas.
Personalidade jurídica
A União Europeia passa a ter uma personalidade jurídica.
M.J.G.
Faz um comentário crítico relativamente à importância do Tratado para a UE e para Portugal e às mudanças mais relevantes que são introduzidas pelo Tratado Reformador.
Se queres saber mais sobre o tratado, podes ler o texto integral em:
5 comentários:
"Que futuro para a Europa?"
“Hoje assinamos o Tratado de Lisboa. E a ideia que nos motiva nesta cerimónia de assinatura é simples: fazer avançar o projecto europeu”. Foi com estas palavras que José Sócrates deu início à cerimónia de assinatura do Tratado Reformador de Lisboa. Foram estas mesmas palavras, juntamente com o culminar de anos de trabalho árduo, que deram a Portugal a oportunidade de, em Lisboa, virar mais uma página da História Europeia, fechando um ciclo, lançando as linhas para um novo.
O Tratado de Lisboa, aqui apresentado de forma simplificada irá introduzir variadas modificações ao funcionamento da UE, muitas delas polémicas. Assim, e porque há muito a ser dito e reflectido sobre este tema, vou dividir o meu ponto de vista em dois pontos distintos, opostos, mas que podem vira ser, espera-se, unidos.
Começo, deste modo, por dar a minha opinião sobre o presente Tratado. Não creio ser muito relevante repetir as modificações introduzidas. Assim sendo, vou reflectir mais sobre a importância deste tratado. Como muitos sabem, o processo de integração e construção europeia foi longo, e tem vindo sempre a marcar pontos positivos, na sua maioria, para as populações europeias. A ideia de uma Europa unida é tão antiga, como a própria história das suas nações, pois sempre houve intenções para a sua concretização. Ao longo dos séculos de maior esplendor da História Europeia, deram-se tentativas de se uniformizar o conceito e populações europeias, facto nunca atingido, e abandonado no projecto que se iniciou na segunda metade do século XX, que nasceu tendo como pressuposto que a Europa, deve ser uma união na diversidade. Assim, no fim da Segunda Guerra Mundial, lançaram-se as bases para o nascimento de uma união que pusesse fim aos antagonismos nacionais e criasse condições para uma paz duradoura. Foi neste sentido que nasceram os diversos tratados europeus, como o de Paris, fundador da CECA, os Tratados de Roma, respeitantes à CEE e EURATOM, o Tratado de Amesterdão e o de Nice. Este último, tentou convergir a Europa para a necessidade de serem reformadas as instituições europeias e elaborados os planos de preparação a uma adesão futura dos países do PECO, Países da Europa Central e Oriental. Foram, deste modo, determinados os passos a serem seguidos para os alargamentos a Leste, que decorreram, em 2004, com a entrada de dez novos Estados-membros, e em 2007, com mais dois. Há, ainda, três países candidatos, a Croácia, a Macedónia, e a “eterna candidata”, a Turquia. Chegados ao momento presente, os Estados-membros confrontaram-se com um impasse relativamente ao futuro da UE, impasse criado pelas novas características da União e reformas introduzidas pelo Tratado de Nice e, pela incerteza quanto ao próximo passo a ser dado na integração europeia. Entenda-se que, a construção europeia sempre se caracterizou pelas inúmeras dúvidas levantadas em torno dos processos de decisão, das mudanças internas, da necessidade de reformas, no problema de existir uma “Europa a duas velocidades”, entre outras. No entanto, e se até mais recentemente, esta construção foi feita passo a passo, bem pensada, estudada e consolidada, nos últimos anos, em consequência das mudanças geopolíticas e estratégicas mundiais, o processo de integração europeia acelerou claramente, passando de um ritmo de comboio a vapor, à velocidade de TGV. Esta situação ficou-se a dever, em grande parte, à situação dos países de Leste no fim do período da “Guerra Fria” e desintegração da URSS. Nesse momento, a UE viu-se perante o dilema de abandonar estes países a uma evolução económica, politica e social incerta ou aceitar a sua adesão, pondo em causa a coesão económica e social em curso nos Estados-membros já pertencentes ao espaço europeu. A prova de que o espírito europeu não tinha morrido e de que ainda havia muito a fazer para se verem cumpridos os princípios básicos da união da Europa, deu-se com os alargamentos a Leste.
No início do novo século, a Europa tem como missão assegurar a paz, prosperidade e estabilidade às suas populações; consolidar a reunificação do continente (daí a grande importância dos alargamentos de 2004 e 2007); garantir a segurança dos cidadãos; promover o desenvolvimento económico-social equilibrado; vencer os desafios da globalização e preservar a diversidade e identidade individual dos diversos povos europeus e ainda, fomentar os valores europeus interna e externamente, sobretudo os de desenvolvimento sustentável, qualidade ambiental, respeito pelos direitos humanos, a existência de uma economia social de mercado e a liberdade, paz e igualdade proporcionadas pela democracia.
Não será, assim, difícil depreender que a elaboração do Tratado de Lisboa, que quebra o impasse na evolução de uma Europa Unida, é um motivo de satisfação, ou deveria ser, para todos os europeus. Não quero, nem posso afirmar, porém, que este tratado tenha sido a solução melhor para a UE, mas pelo menos a possível, tendo em conta a consciência de uma construção passada de sucesso, e a vontade de se prosseguirem os mesmos e outros novos objectivos, ao darmos início a uma nova era.
Lembro, talvez mais por orgulho pessoal e patriótico, o facto de este passo de grande importância ter sido dado em Lisboa, cidade de onde partiram para “dar novos mundos ao Mundo” os sonhos e medos, mas sobretudo, as projecções pessoais dos europeus, embalados em naus e caravelas, onde hoje, de novo, de lançam os sonhos e anseios de uma Europa Unida, partilhada pelos seus cidadãos.
Isto leva-me ao segundo ponto, que havia anteriormente referido, desta minha reflexão crítica. A polémica que envolve este Tratado, mais do que nos restantes, prende-se pela omissão no cumprimento dos pressupostos fulcrais e básicos da construção da UE, referido de forma clara no Tratado de Maastricht, que é a necessidade de haver uma aproximação das instituições europeias e das opiniões da elites que as coordenam ao povo europeu, das diversas nacionalidades, que continuam, na grande maioria dos casos, longe da participação democrática correcta em assuntos europeus, isto é, uma participação que deve ter por base o conhecimento e compreensão “do que é isto de União Europeia”. Dizia o Trat. de Maastricht acerca deste ponto:
“O presente Tratado assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos.”
É aqui que o processo de construção europeia mais tem falhado. É claro para todos nós, que não temos os conhecimentos necessários desejados para compreender a construção europeia, daí que nos façam tanta confusão os tratados. Não porque não sabemos que é de Bruxelas que vêm as leis essenciais, superiores e até banais do nosso quotidiano, mas sim pelo facto de a maioria das pessoas terem um desconhecimento quase total acerca da história do projecto europeu, das suas instituições e do porquê das prerrogativas que nos chegam a casa pela TV e pelas alterações das politicas de governo da Nação. Sabemos muito pouco sobre a Europa e os que sabem o essencial, mesmo esses, não conseguem conscientemente contribuir para a construção de uma Europa dos cidadãos, pois todos os processos europeus, são processos complexos e distantes da realidade do nosso dia-a-dia, pelo qual não passam com certeza, grandes horas dispendidas a ler sobre tais assuntos ou a reflectir sobre a UE.
Os anos vão passando, mudam-se as opiniões sobre o futuro da Europa, mas não se cria uma população de base, educada para os valores e objectivos europeus, porque tudo isso nos parece distante, grande e aborrecido. Constrói-se uma Europa cada vez mais de elites entendidas sobre a matéria e grandes maiorias que querem regalias, dinheiro, estabilidade e paz, deixam que sejam as elites a tratar de tudo, se for para o bem comum de todos, e que reclamam logo de seguida, pois acham que devem dar a sua opinião sobre tudo. Digo eu, primeiro, preparem-se as pessoas para a realidade europeia e até se quiserem, democrática e cívica, que em Portugal, passados tantos anos desde o célebre Abril, ainda há muita gente que não conseguiu assimilar a importância da Democracia para as suas vidas, pois, nem sabem o que é Democracia, nem sabem o que é Cidadania, nem quais são os seus direitos e muito menos os dos outros. Não em admiro nada, que na maioria dos Estados, que no dia treze assinaram o Trat. de Lisboa, não se queiram realizar referendos relativos ao mesmo. As pessoas, deste que se iniciou o processo de construção, encontram-se desligadas deste, e se tiverem de votar num referendo, vão faze-lo, a partir da opinião das elites nacionais, ou seja, do partido que apoiam, e este ciclo vicioso que nega o europeísmo, mantém-se. A culpa para este triste facto, deve ser atribuída a todos, aos cidadãos e às elites que têm vindo a construir a Europa, que apesar de badalarem progressos na educação para o projecto europeu, o fazem só em datas importantes e para uma parte mínima da sociedade.
Mantenho a minha incerteza quanto às reformas introduzidas por este tratado. Não é ainda o momento para falarmos dele, sem antes sermos esclarecidos. Espero, deste modo, que no nosso país se lance o necessário debate sobre este Tratado e a sua importância para que todos, de forma consciente, possamos dar o nosso contributo para a construção europeia.
Concluo, primeiro com lamento quanto ao facto de ainda haver muito a ser feito para se prosseguir neste projecto conjunto europeu, segundo, com a esperança que a Europa se mantenha unida e espalhe a sua mensagem de união dos povos. Espero também, que se desfaçam muitos dos interesses individuais nacionais dos Estados-membros, para que todo este esforço de construção não tenha sido em vão. Relativamente às alterações introduzidas por este tratado, explícitas no texto retirado do jornal “O Público”, não vou comentá-las, pois tudo o que está escrito terá de ser introduzido num contexto real. Assim, sem se ver a aplicação de algumas destas medidas, que a meu ver, podem prejudicar alguns estados para outros serem beneficiados, não vale a pena tecer uma opinião que não teria por base nenhuma experiência vivida. Esperemos para ver o que aí vem, sempre conscientes do nosso papel na Europa, procurando afirmar a posição dos cidadãos, para que a Europa com a qual sonhamos, seja de todos, em igualdade.
Tratado de Lisboa ou Tratado Reformador é uma especie de chave que no futuro vai abrir muitas portas à UE.
União Europeia,neste momento,esta confrontada com diversos problemas a nivel de organização política e militar e este tratado com imlantação de novas medidas,regras e politicas vai tentar rezolver uma serie delas.
Por exemplo:a questão de unanimidade que tanto afecta a EU,a incapacidade de falar numa só voz,de afirmar-se como uma grande potencia a todos os níveis,competir com as outras potencias mundiais na rezolução dos problemas que podem vir a pôr em risco toda a humanidade.
Este tratado vai apostar mais na tentativa da UE de se afirmar mundialmente,vai ter maior preocupação em pôr em pratica a PESC,que infelismente até agro só parece funcionar no papel.Com a entrada em vigor deste tratado eu pessoalmente espero ver uma Europa mais unida,mais equilibrada na tomada de decisões e posições.População europeia por sua part vai ter maior poder de intervenção nas politicas estabelecidas,leis implantadas ou decisões tomadas pela UE.
O facto de este tratado ser assinado durante a presidência portuguesa traz muitos beneficios para Portugal,sobre tudo a possibilidade de deixar a marca própria(do nosso país)na construção e desenvolvimento da UE.
Tratado de Lisboa ou Tratado Reformador é uma especie de chave que no futuro vai abrir muitas portas à UE.
União Europeia,neste momento,esta confrontada com diversos problemas a nivel de organização política e militar e este tratado com imlantação de novas medidas,regras e politicas vai tentar rezolver uma serie delas.
Por exemplo:a questão de unanimidade que tanto afecta a EU,a incapacidade de falar numa só voz,de afirmar-se como uma grande potencia a todos os níveis,competir com as outras potencias mundiais na rezolução dos problemas que podem vir a pôr em risco toda a humanidade.
Este tratado vai apostar mais na tentativa da UE de se afirmar mundialmente,vai ter maior preocupação em pôr em pratica a PESC,que infelismente até agro só parece funcionar no papel.Com a entrada em vigor deste tratado eu pessoalmente espero ver uma Europa mais unida,mais equilibrada na tomada de decisões e posições.População europeia por sua part vai ter maior poder de intervenção nas politicas estabelecidas,leis implantadas ou decisões tomadas pela UE.
O facto de este tratado ser assinado durante a presidência portuguesa traz muitos beneficios para Portugal,sobre tudo a possibilidade de deixar a marca própria(do nosso país)na construção e desenvolvimento da UE.
“Com o Tratado de Lisboa a Europa vence, finalmente, o impasse político e institucional que limitou a sua capacidade de acção nos últimos anos”.
A “superação desse impasse começou quando, enfrentando dúvidas e incertezas, o Trio das Presidências - alemã, portuguesa e eslovena - assumiu como prioridade a elaboração de um novo Tratado”.
"O projecto europeu é um projecto fundado na igualdade entre os Estados, no respeito mútuo, na cooperação estreita e na tolerância. O projecto europeu não elimina nem minimiza as identidades nacionais, nem os interesses específicos dos Estados, antes oferece um quadro de regulação multilateral de que resultam benefícios para o conjunto e para cada uma das partes que nele participam";
"Quero que saibam que é uma honra para o meu País que seja justamente aqui, no mesmo local, que assinamos um novo Tratado para o futuro da Europa. E honra ainda maior que esse Tratado receba o nome de Lisboa, cidade onde os 27 Estados-membros selaram o seu acordo",
Estas foram algumas das muitas frases proferidas por José Sócrates, no dia em que se assinou em Lisboa o Tratado Reformador, que como o próprio nome indica, é um Tratado que pretende reformar as instituições da UE (entre outros parâmetros) para que estas continuem a garantir um funcionamento democrático e justo numa UE que começou por ser constituída por 6 países e que actualmente conta já com 27, sendo que num futuro próximo poderá contar com 30 membros, pois existem três candidatos a uma adesão à UE: a Croácia, a Macedónia e (como referiu o meu amigo Vasco) a “eterna” candidata, a Turquia.
A Cerimónia de assinatura do Tratado (que eu tive o privilégio de acompanhar através da SIC Notícias) foi de facto uma cerimónia grandiosa, muito bem preparada, em que todos os pormenores forem pensados de forma a estar tudo perfeito….e devo dizer que a perfeição foi alcançada.
Esta cerimónia foi o ponto alto da Presidência Portuguesa da UE, da qual me orgulho, pois considero que de facto realizaram um óptimo trabalho.
O Mosteiro dos Jerónimos esteve no dia 13 de Dezembro, mais belo que nunca, ao reflectir as cores da Europa, em que o azul foi a cor dominante.
O Tratado foi assinado com canetas de prata, posteriormente oferecidas aos Chefes de Estado, que se deslocaram desde o Mosteiro dos Jerónimos até ao local onde almoçaram num eléctrico pintado com as cores da UE e preparado para o efeito. No final do almoço, o brinde foi realizado com Vinho do Porto de 1957, data em que se criou a CEE (Comunidade Económica Europeia), com o Tratado de Roma, que constituiu um importante passo no projecto da construção europeia.
Como sabemos, os britânicos são conhecidos pela sua pontualidade, no entanto o 1º Ministro Britânico, faltou à cerimónia, alegando ter uma reunião de extrema importância…já o francês Nicolas Sarkozy, tirou a vez aos portugueses (conhecidos pela sua falta de pontualidade), ao chegar atrasadíssimo à cerimónia.
Este Tratado reformador, é na minha opinião o documento que assegurará a continuidade de uma UE coesa e democrática, mais próxima dos seus cidadãos. Este Tratado aborda pontos muito importantes, dotando a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.
Este Tratado aborda 4 pontos para mim muito importantes:
Uma Europa mais democrática e transparente, em se reforçou o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais e mais oportunidades para os cidadãos se fazerem ouvir, pois juntando um milhão de assinaturas, os cidadãos da UE, podem apresentar propostas políticas e legislativas à Comissão. È também reconhecida claramente, a possibilidade de um Estado Membro abandonar a UE se assim o desejar.
Uma Europa mais eficiente, com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas mais importantes.
Uma vida melhor para os europeus: o Tratado atribui mais poderes aos cidadãos da União Europeia para que possam intervir nas áreas políticas de maior importância: na área da liberdade, segurança e justiça (destacando o combate ao terrorismo e à criminalidade) a política energética, a saúde pública, a protecção civil, as alterações climáticas, os serviços de interesse geral, a investigação, o espaço, a coesão territorial, a política comercial, a ajuda humanitária, o desporto, o turismo e a cooperação administrativa.
É uma oportunidade de ouro para os cidadãos europeus se inteirarem sobre a forma como funciona a UE, e se sentirem finalmente verdadeiros cidadãos europeus.
Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança, com a defesa dos valores da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor protecção aos cidadãos europeus.
Finalmente, um dos pontos mais importantes do Tratado: (pois é aquilo em que a UE, tem apresentado piores resultados: a política externa)a Europa como importante actor na cena política mundial, conjugando os instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adopção de novas políticas.
O Tratado de Lisboa permitirá à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros, tirando proveito das suas vantagens económicas, humanitárias e políticas para promover os interesses e valores europeus no mundo e respeitando os interesses individuais dos Estados-Membros em matéria de política externa, situação que antes não se verificava.
Para concluir, afirmo a minha crença numa Europa cada vez mais coesa, democrática e solidária em que o bem-estar dos cidadãos europeus será posto em primeiro lugar e numa Europa que passará de palavras e actos, isto é, uma Europa com estatuto político e diplomático, capaz de intervir em situações de conflito e de mostrar que é muito mais do que um simples bloco económico regional.
O Tratado de Lisboa
Começo por dizer que, se este novo tratado pode ser designado por Tratado de Lisboa ou por Tratado Reformador, eu pessoalmente prefiro designa-lo de Tratado de Lisboa, visto que assim estarei a relembrar que este tão esperado tratado foi assinado na nossa capital. Desta forma estamos a realçar o facto de no nosso país também se concretizarem actos importantes para todas as instituições e cidadãos da União Europeia. Assim sentimo-nos um pouco mais próximos de toda essa realidade um pouco afastada para a maioria dos portugueses. Por outras palavras, sentimo-nos como sendo parte integrante desta extensa comunidade. Sentimo-nos mais europeus, nestas alturas, principalmente.
Comecei por fazer este comentário, porque na verdade o nosso país é um pouco como o lema da U.E. “unidos na diversidade”, visto que no nosso país existe de “tudo”, se assim o podemos dizer. Existem aquelas pessoas verdadeiramente interessadas, que com espírito de curiosidade e de construção do seu próprio conhecimento individual, se interessam e conseguem ter conhecimento sobre as diferentes acções e sobre os diversos acontecimentos que se vão desenrolando na União Europeia. Mas para piorar este cenário pretendido, temos de cair na realidade e apercebermo-nos que na verdade, estas características só correspondem a uma pequena percentagem da população portuguesa. Todos os outros, ou seja, a maioria pertence aquela percentagem da população para quem toda esta realidade europeia está muito afastada do seu dia-a-dia.
Bem, no entanto, temos também de ser conscientes e entender que tudo isto passa por um processo bastante complexo, pois nem sempre estas acções são de fácil compreensão para todos. É necessário fazer com que toda a população consiga entender da melhor forma possível os passos que são dados diariamente pela União Europeia. Nem sempre é fácil. No entanto, é verdade que esta situação tem evoluído positivamente e nos dias de hoje já é muito mais fácil, através das novas acessibilidades das comunicações, de informar toda a população daquilo que está a acontecer e quais são as principais mudanças e acontecimentos comunitários. É caso para dizer que agora só não tem conhecimento quem não quer.
E assim aconteceu com o Tratado de Lisboa, assinado no passado dia 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos. Acontecimento que foi possível de ser assistido por toda a Europa, e onde se pôde ver toda a conclusão de um processo e de um trabalho continuo e exigente ao longo dos anos que terminou com a iniciação de uma nova fase para a vida da União Europeia, no momento em que os respectivos Estados aceitaram este novo acordo, referido no novo tratado, ao assinarem com plena consciência do compromisso.
Este novo tratado, do meu ponto e vista, reflecte as novas ideias e desafios a serem alcançados pela União Europeia e as suas ambições actuais. Foi realizado e posteriormente assinado por todos os Estados com o objectivo de alargar as ambições de toda a comunidade e sobretudo para aumentar as regalias e reforçar o respeito pelos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos. Na minha opinião, tem também o objectivo de simplificar as acções, acordos e negociações entre os Estados, bem como uma simplificação politica, a nível de simplificação das acções de rotatividade do Presidente do conselho, que agora deixa mesmo de ser rotativo e passa a poder exercer um mandato de dois anos e meio. Esta é, do meu ponto de vista, uma alteração útil, pois até este momento este cargo tinha apenas a duração de 6 meses, o que no meu entender era bastante pouco tempo de presidência, para que pudessem exercer o respectivo mandato e serem bem sucedidos nas suas acções e projectos.
A simplificação que este tratado veio introduzir nas politicas da União, foi ainda justificada pela fusão dos cargos de alto-representante para a Política Externa e do comissário para os Assuntos Externos, num só cargo designado de "ministro dos Negócios Estrangeiros europeu". São estas e outras alterações, introduzidas por este novo tratado que me fazem acreditar que este tratado veio de facto simplificar varias acções e procedimentos.
E concluo, dizendo que é nestas alturas que temos a oportunidade de renovar a nossa personalidade europeia e o nosso espírito comunitário.
Admito também a minha esperança de que outros momentos de destaque e de concretização voltem a realizar-se no nosso país.
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