Ministro da Finanças, Teixeira dos Santos
Com as novas medidas tomadas ontem pelo governo para combater o déficit orçamental e dívida pública, os portugueses vão perder rendimento com o aumento do IRS e poderão ter de pagar mais por bens essenciais com a subida do IVA. As empresas públicas e privadas de grandes dimensões e autarquias vão ajudar a pagar a factura da crise.
Principais medidas tomadas pelo governo:
- agravamento do IRS - criação de uma nova sobretaxa do imposto de rendimento sobre pessoas singulares é uma das principais medidas do novo pacote hoje aprovado pelo Governo. Em causa está uma nova sobretaxa de um por cento para rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e de 1,5 por cento para os rendimentos acima desse valor. O agravamento do IRS deixa de fora apenas aqueles que ganham o salário mínimo ou menos.
- IVA aumenta nos três escalões - O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sofreu um agravamento de um ponto percentual nos três escalões, incluindo de cinco para seis por cento nos bens essenciais (em geral, alimentos e medicamentos). Na restauração, esta taxa era até agora de 12 por cento e sobe para 13 por cento. A taxa normal voltou a subir para 21 por cento.
- o congelamento da entrada de novos trabalhadores na Administração Pública que "durará enquanto for necessário" e vai abranger também as autarquias e as regiões autónomas.
Vejam a notícia do Público de hoje:
Pequenas medidas que somadas pesam no bolso dos portugueses
Das famílias às empresas, dos mais pobres aos mais ricos, dos desempregados aos políticos, ninguém escapa às medidas que serão implementadas pelo Governo, com o apoio do PSD, para tentar corrigir o desequilíbrio orçamental português. De tal forma que uma redução do consumo, e o respectivo impacto na economia, se torna praticamente inevitável.
O Executivo optou por colocar em prática uma série bastante variada de medidas de dimensão relativamente reduzida. Assim, não se espere que haja, em cada uma das medidas, impactos insuportáveis para cada português. O problema, mesmo é quando tudo somado, se começa a ver o rombo nos orçamentos.
Assim, para cada família, à redução mensal do rendimento importa pela taxa especial de IRS que irá ser cobrada, terá de se juntar o efeito potencial de uma subida de preços provocada pela subida do IVA.
Quem aufira o salário mínimo (apesar de ficar de fora dos aumentos do IRS) paga o aumento de IVA por via do consumo, com um impacto estimado de quatro euros, ou 48 euros ao final de um ano. O valor parecerá pequeno, mas é capaz de criar problemas a quem tem de viver com rendimentos tão baixos.
Para quem ganhe 1000 euros em termos brutos, o impacto já se sente mais no corte salarial do que na subida dos preços dos produtos. Por ano, o aumento do IVA pode vir a custar mais 60 euros, enquanto o agravamento do IRS pesará 140 euros. Já nos salários mais altos, que ascendem por exemplo a 3000 euros brutos por mês, o impacto anual pode chegar aos 786 euros. Neste caso é o IRS adicional (que já é de 1,5 por cento) que é o responsável pela maior parte do impacto. O IVA, confirmando que é um imposto que, ao subir, afecta relativamente menos as pessoas com rendimentos mais elevados, pode ter um impacto potencial neste caso de 156 euros.
Os políticos também não escapam. E para além da subida de impostos sofrem também com cortes salariais. Cavaco Silva é quem terá o maior corte salarial, proporcional ao seu salário. O Presidente da República chega ao final do mês com menos 381 euros. Os deputados também vão ter menos 190 euros para gastar. Nas autarquias, os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa terão as maiores descidas (o salário é calculado com base no número de eleitores).
O efeito do IVA
Os portugueses estão já habituados a subidas do IVA. Na última década, a taxa normal deste imposto foi elevada por duas vezes, passando de 17 por cento para um valor que chegou a 21 por cento.
No entanto, a modificação que agora se prepara tem uma novidade. É que também a taxa reduzida e a taxa intermédia do IVA serão alteradas. Isto faz com que, as pessoas com rendimentos mais baixos (que têm um maior peso dos produtos de grande necessidade no seu cabaz de compras) acabem ainda mais afectadas do que noutras ocasiões.
É verdade que, num único produto, as contas de somar traduzem-se em poucos cêntimos, mas bens como o pão, leite, transportes, livros escolares e medicamentos, que nenhuma família pode deixar de comprar, também são desta vez alvo de subidas de impostos.
Para além dos dois impostos, os portugueses vão sofrer ainda outros impactos, por via indirecta. A tributação de um IRC extraordinário sobre as empresas com mais lucros pode reflectir-se nos preços por estas praticadas, principalmente se operarem em mercados pouco concorrenciais.
A redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes podem forçar estas, para não se endividarem mais, a fazer subir os preços dos bilhetes, mais uma medida que teria impactos nas camadas mais desfavorecidas da população.
Além disso, o recuo na adopção de medidas de apoio ao emprego e o congelamento das entradas na Administração Pública são medidas que irão prolongar as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho de uma parte muito significativa da população que ainda se encontra no desemprego.
Todos estes "pequenos" efeitos nos orçamentos de cada português podem, em conjunto, produzir um efeito global de dimensão muito maior. A redução do consumo será inevitável, face aos cortes nos rendimentos e à subida dos preços, podendo ainda gerar-se um efeito multiplicador na confiança dos consumidores, que acabam por poupar ainda mais do que aquilo que seria estritamente justificável.
Foi isso que aconteceu quando, em 2002 e 2005, se colocaram em prática em Portugal planos de austeridade semelhantes. A economia entrou logo a seguir em recessão.
Julgo que o governo não tinha grande margem de manobra e que estas medidas tinham que ser tomadas por mais que custem a todos nós. A situação financeira do país é muito grave. O valor da dívida pública portuguesa é de aproximadamente 125.000.000.000 de euros (cento e vinte cinco mil milhões de euros). Por mês corresponde a cerca de mil milhões de euros!!! Isto significa qualquer coisa como 76,% do PIB. Dizemos aproximadamente, porque a cada dia que passa, aumenta cerca de 50 milhões de euros. Só lamento que, mais uma vez, sejam sempre os mesmos a pagar as crises financeiras e a má governação do país e que, apesar do adiamento de uma série de grandes obras públicas, o governo tenha avançado com a construção do troço da linha férrea de TGV entre o Caia (fronteira com Espanha) e o Poceirão. Só por uma grande teimosia que poderá ficar muito cara para todos nós.
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