Um manifesto “Pela Floresta contra a Crise”, apelando a uma “política fiscal coerente” para aproveitar o potencial económico, social e ambiental da floresta foi entregue ontem no Ministério da Agricultura, tendo sido publicado em diversos jornais.
Este manifesto sublinha que é preciso «reforçar o papel do associativismo» e «conceber uma política fiscal coerente que propicie uma reestruturação fundiária adequada».
Transcrevo de seguida o manifesto na íntegra:
O manifesto – Pela Floresta Contra a Crise
Para sair do ciclo vicioso da recessão, endividamento externo, empobrecimento e aumento do desemprego a sociedade portuguesa tem de crescer economicamente e valorizar o trabalho, consumir menos produtos importados, criar riqueza transaccionável com base nos recursos nacionais, transformar esse produtos e exportá-los para mercados que valorizem a qualidade. Vários estudos têm destacado o potencial dos recursos endógenos, como o turismo, o património cultural, o mar, os recursos geológicos, a agricultura e a floresta.
Em Portugal os espaços silvestres ocupam 64% do território dos quais mais de metade estão arborizados (38%). Esta riqueza que herdámos e que temos vindo a utilizar, com base na transformação e exportação dos seus produtos (12% das exportações nacionais), permite pagar o que importamos para nos alimentarmos; cria e mantém mais de 140.000 postos de trabalho directos, remunera muitos milhares de proprietários e contribui em 3% para o PIB nacional. A floresta é uma das nossas principais riquezas! Cria emprego e desenvolve o interior do país, qualifica e organiza a força de trabalho que fornece as fileiras industriais da cortiça, do papel, dos aglomerados, da serração e do mobiliário. Estas indústrias não são deslocalizáveis e exportam produtos com elevadíssima taxa de valor acrescentado nacional. O território florestal suporta uma parte da pecuária, produz caça e pesca, e é fonte de energia renovável, fixadora de carbono, promotora da melhoria do solo, é salvaguarda de biodiversidade, regula o regime hídrico e constitui paisagens para lazer, recreio e turismo. É um valor nacional avaliado em muitos milhares de milhões de euros. É também história, cultura, memória, silêncio, bem-estar e futuro.
Neste momento de crise, pode a floresta ajudar o País a reerguer-se, criando riqueza e emprego e contribuir para a prosperidade dos nossos filhos? Os signatários deste Manifesto defendem que Sim. Contudo, é imperioso que de forma persistente e consistente no espaço e no tempo, seja promovida e valorizada a gestão activa dos recursos florestais. A percepção do valor da floresta vem de longe e sublinha o facto de os principais grupos económicos portugueses terem a sua origem na floresta. Mas, nos últimos 30 anos as alterações sociais e as dinâmicas nos territórios florestais e rurais sucederam-se a um ritmo que ultrapassou a capacidade de gestão existente (conhecimento, pessoas, instituições). Somente parece ter havido capacidade de reagir aos problemas, atacando não as suas causas, mas os sintomas e as consequências. Por exemplo, sabendo que o problema dos incêndios só se resolve com a gestão profissional da floresta, o país tem reiteradamente insistido numa estratégia de combate ao fogo; o risco de incêndio agrava-se, há depleção do valor actual e da expectativa de rendimentos futuros dos territórios florestais.
O País, sendo pobre, não tem o direito de olhar de soslaio para a sua floresta, pondo em causa o seu futuro e a sua soberania.
A aprovação por unanimidade na Assembleia da República da Lei de Bases da Floresta constituiu um marco histórico. Pese, embora, este consenso alargado entre todas as forças políticas, as medidas, os instrumentos e os recursos financeiros sucessivamente disponibilizados não têm tido as necessárias consequências práticas, como se demonstra pela degradação da qualidade e quantidade do material lenhoso (revelado pelos inventários nacionais), o abandono dos espaços florestais (incluindo os públicos), os impactes dos incêndios e o descontrolo das pragas e doenças. Dos inúmeros e bem financiados planos e programas, quase todos têm demonstrado uma incapacidade crónica em concretizar as justas expectativas de um país com uma das mais altas produtividades florestais da Europa.
O que tem faltado? Na maior parte do território florestal, com excepção da agro-silvo-pastorícia do Sul, as iniciativas dispersam-se e fragmentam-se na pequenez da propriedade e no individualismo da nossa matriz cultural. Sem cortar este nó górdio e desenhar medidas que transformem a estrutura da propriedade, será impossível promover a eficiência económica dos dinheiros públicos e privados, cada vez mais escassos, e assegurar a competitividade das fileiras florestais.
Isto implica a necessidade de conduzir com urgência uma reestruturação fundiária sob o primado do interesse nacional, respeitando a propriedade privada. Esta reestruturação fundiária é decisiva, uma vez que mais de 90% das terras florestais são detidas por privados. Assim, o tema decisivo e prioritário da política florestal é a capacidade de assegurar que a propriedade florestal seja adequadamente gerida.
Tendo a floresta um papel estruturante, quer no plano territorial, quer económico, ambiental e social, a sua má gestão (ou ausência dela) é mais do que um desperdício: é uma irracionalidade civilizacional, que acrescenta risco a quem quer gerir bem, e obriga a comunidade nacional a despender somas brutais de recursos financeiros cada vez mais raros.
Neste manifesto defendemos a necessidade insubstituível de uma reforma fiscal inteligente e coerente que penalize essas situações e que estimule a gestão activa e profissional do recurso terra, premiando quem faz e quem assegura a perpetuidade das receitas. Focados na resolução das causas do problema, os estímulos devem visar a mobilização dos proprietários através do apoio técnico e profissional para gestão e venda agregada dos seus produtos (reforçando a via associativa), o desbloqueamento das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) e a disponibilização dos recursos do Fundo Florestal Permanente para alavancar financeiramente as iniciativas de gestão dos proprietários. A via fiscal deve estimular o mercado da terra (venda ou renda). De tudo isto resultará também a atracção do investimento e a constituição de poupança.
Em síntese, lança-se o repto à governância do País (Parlamento, Governo e Autarquias), para que se dedique, directamente pelo desenho das políticas públicas, e indirectamente pela indução das práticas de gestão e de engenharia, à resolução das causas profundas e estruturais que estão na base da degradação da floresta portuguesa. O Futuro de Portugal passa por aqui!
Fonte: Naturlink
