Chefes de Estado e de Governo reunidos em Lisboa
Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram hoje a Declaração de Lisboa. Ao longo de 19 páginas são dadas mais de uma centena de orientações, com destaque para a aprovação do projecto de promoção e valorização da Língua Portuguesa. Segundo a Declaração, a que a Lusa teve acesso, o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, foi eleito por unanimidade como presidente da CPLP, substituindo o seu homólogo da Guiné-Bissau, João Bernardo "Nino" Vieira. Do documento destaca-se também a atribuição ao Senegal do estatuto de observador associado, juntando-se às ilhas Maurícias e à Guiné Equatorial, país que viu adiada a discussão de uma eventual integração como membro de pleno direito da CPLP, tal como pretendia Teodoro Obiang Nguema, presidente equato-guineense. Os chefes de Estado e de Governo dos "oito" aprovaram também resoluções que visam o endosso de candidaturas de Estados membros a órgãos de organizações internacionais, o empenhamento da CPLP no combate ao VIH/SIDA e o funcionamento provisório dos Centros Regionais de Excelência. A concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP ficou igualmente definida numa resolução, que prevê as condições para a respectiva atribuição, o reforço da participação da sociedade civil na comunidade, o poder local, a circulação de bens culturais, a segurança alimentar, o Conselho Empresarial da organização lusófona foram alvo também de resoluções aprovadas por unanimidade. Os líderes da comunidade aprovaram também a declaração "A Língua Portuguesa: Um Património Comum, Um Futuro Global", realçando a importância da concertação, a nível da CPLP, na prossecução de políticas linguísticas que projectem e afirmem a Língua Portuguesa internacionalmente e sejam adequadas à situação de cada Estado-membro.Os "oito" reiteraram o compromisso para com a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos e pela justiça social, "pressupostos para a paz e segurança necessários ao desenvolvimento dos Estados membros da CPLP". No âmbito da concertação político-diplomática, realçaram a necessidade de a CPLP continuar a desenvolver uma acção estratégica de projecção internacional. O reforço das relações que mantém com a ONU, o estabelecimento de parcerias com organizações regionais e sub-regionais são outras das recomendações emanadas da cimeira de Lisboa, lembrando o documento estão em fase de conclusão memorandos de entendimento com a União Africana, Organização Internacional da Francofonia, o Conselho da Europa, a Comunidade das Democracias e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Aprovado foi também o Acordo de Protecção Consular na CPLP, que "trará benefícios para os seus cidadãos decorrentes quer da generalização e harmonização das disposições constantes dos acordos já em vigor nesta área, quer da aplicabilidade das mesmas a todos os Estados-membros". O Direito Internacional Humanitário, a Política de Oceanos e a elaboração do futuro Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), que visa fortalecer a cooperação em matéria de saúde, são outros dos projectos aprovados. Neste sentido, encorajaram os Estados-membros a contribuírem financeiramente, através do Fundo Especial da CPLP, tanto para o processo de elaboração do PECS/CPLP, como para a implementação do plano, depois de aprovado. Subscreveram também as conclusões contidas no documento "Apelo à Acção", apresentado por Jorge Sampaio, comprometendo-se a realizar um Fórum da Sociedade Civil para as questões da Saúde dos Países de Língua Portuguesa à margem das Conferências de Chefe de Estado e de Governo. Os "oito" instaram ainda à realização do Fórum sobre Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente, a ter lugar em Outubro de 2008.
Sem comentários:
Enviar um comentário