Hoje comemoram-se os 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Infelizmente o documento é não é cumprido em muitos países, como é comprovado pela notícia do jornal Público de hoje, bem como pelo vídeo que é apresentado mais à frente.
Se a legislação mudasse a realidade, as crianças de todo o mundo estariam perto da situação ideal. A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História
Só os EUA e a Somália ainda não o subscreveram, apesar de terem manifestado essa intenção e de o Presidente norte-americano, Barack Obama, já ter confessado "embaraço" por estar na companhia de "um país sem lei".
Herdeira de um processo de consolidação dos direitos da criança iniciado nos anos 1920, a Convenção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas 30 anos após a adopção, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança. Entrou em vigor em Setembro de 1990. Nas últimas duas décadas, cerca de 70 países integraram na sua legislação códigos de protecção da infância.
O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Só que o texto da lei esbarra muitas vezes tanto em problemas como a pobreza e a guerra como em tradições e atitudes culturais. É o caso, lembrado numa edição comemorativa dos 20 anos da Convenção, da mutilação genital feminina.
Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.
"Antes que fosse plenamente aceite, na década de 1990, era difícil e extremamente raro qualquer debate público sobre os direitos da criança" e a mera incorporação em legislações nacionais de princípios do texto "traz esperança para crianças e jovens de que um dia os seus direitos sejam realizados", destaca Ishmael Beah.
E Ishmael sabe do que fala. Foram organizações de apoio à infância que o resgataram da condição de combatente na Serra Leoa, onde nasceu em 1980. O antigo menino soldado estudou Ciência Política e hoje colabora com a Unicef e outras organizações, preside a uma fundação e escreveu o best-selller "Uma Longa Caminhada - Memórias de um menino soldado" (Casa das Letras).
Protocolos facultativos
Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.
O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.
Fonte: http://www.publico.pt/Mundo/convencao-dos-direitos-da-crianca-faz-20-anos-e-e-o-tratado-mais-ratificado-da-historia_1410615
Para conhecerem na íntegra a Convenção dos Direitos da Criança cliquem aqui.
Cliquem aqui para visionarem um vídeo com uma reportagem realizada pela Journeyman Pictures sobre uma realidade insuportável para qualquer pessoa minimamente civilizada: as crianças soldado da região do Darfur, no Sudão. Esta reportagem prova, mais uma vez, que há uma grande diferença entre as boas intenções das convenções internacionais e a realidade vivida em alguns países, especialmente do Terceiro Mundo.
Só os EUA e a Somália ainda não o subscreveram, apesar de terem manifestado essa intenção e de o Presidente norte-americano, Barack Obama, já ter confessado "embaraço" por estar na companhia de "um país sem lei".
Herdeira de um processo de consolidação dos direitos da criança iniciado nos anos 1920, a Convenção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas 30 anos após a adopção, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança. Entrou em vigor em Setembro de 1990. Nas últimas duas décadas, cerca de 70 países integraram na sua legislação códigos de protecção da infância.
O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Só que o texto da lei esbarra muitas vezes tanto em problemas como a pobreza e a guerra como em tradições e atitudes culturais. É o caso, lembrado numa edição comemorativa dos 20 anos da Convenção, da mutilação genital feminina.
Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.
"Antes que fosse plenamente aceite, na década de 1990, era difícil e extremamente raro qualquer debate público sobre os direitos da criança" e a mera incorporação em legislações nacionais de princípios do texto "traz esperança para crianças e jovens de que um dia os seus direitos sejam realizados", destaca Ishmael Beah.
E Ishmael sabe do que fala. Foram organizações de apoio à infância que o resgataram da condição de combatente na Serra Leoa, onde nasceu em 1980. O antigo menino soldado estudou Ciência Política e hoje colabora com a Unicef e outras organizações, preside a uma fundação e escreveu o best-selller "Uma Longa Caminhada - Memórias de um menino soldado" (Casa das Letras).
Protocolos facultativos
Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.
O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.
Fonte: http://www.publico.pt/Mundo/convencao-dos-direitos-da-crianca-faz-20-anos-e-e-o-tratado-mais-ratificado-da-historia_1410615
Para conhecerem na íntegra a Convenção dos Direitos da Criança cliquem aqui.
Cliquem aqui para visionarem um vídeo com uma reportagem realizada pela Journeyman Pictures sobre uma realidade insuportável para qualquer pessoa minimamente civilizada: as crianças soldado da região do Darfur, no Sudão. Esta reportagem prova, mais uma vez, que há uma grande diferença entre as boas intenções das convenções internacionais e a realidade vivida em alguns países, especialmente do Terceiro Mundo.
2 comentários:
Obrigado Professor, sem saber acabou por ajudar o meu grupo de área de projecto que tem como tema a Adopção. Este post é muito interessante e importante e irá ajudar-nos a completar o nosso trabalho. Temos como um dos objectivos principais dar a conhecer aos nossos colegas e também a nós mesmas os direitos das crianças.
Ainda bem que dão a importância necessária a este tema, as crianças são o nosso futuro á que preservar os seus direitos e melhora-los quando é necessário.
Obrigado, Ana Luísa 12º I.
é injusto que, apesar de ratificadas por tantos países, os direitos das crianças sejam postos em causa tantas, tantas vezes.
O vídeo sobre a situação no Darfur chocou-me muito. Ser criança é brincar, correr, cantar, ter protecção e comida e amor. E aquelas crianças e jovens nada mais tinham que armas na mão e licença para matar.
A mim, faz-me sentir muito grata pela infância que tive.
Enviar um comentário