A propósito das eleições que decorreram no dia de hoje para o Parlamento Europeu, achei por bem deixar aqui um "post" dedicado ao Parlamento Europeu para ficarem a conhecer melhor essa instituição europeia que tem cada vez mais importância nas nossas vidas. Se todos os portugueses conhecessem melhor a importância do Parlamento Europeu e o modo como este funciona talvez houvesse menos abstenção nas eleições europeias como aconteceu mais uma vez este ano.
Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam.
As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. As últimas eleições tiveram lugar em Junho de 2004. O actual Parlamento conta com 785 deputados dos 27 países da União Europeia. Quase um terço dos deputados são mulheres. Em princípio, a partir da próxima legislatura (2009-2014), o número de deputados do Parlamento Europeu não excederá os 736. Dado que a Bulgária e a Roménia aderiram à União durante a legislatura 2004-2009, o actual número máximo de 732 lugares no Parlamento Europeu foi temporariamente excedido.
Os deputados do Parlamento Europeus não estão organizados em blocos nacionais, mas sim em sete grupos políticos europeus (Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus; Grupo Socialista; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; União para a Europa das Nações; Verdes/Aliança Livre Europeia; Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde; Independência/Democracia), que representam todas as perspectivas acerca da integração europeia, da mais federalista à mais abertamente eurocéptica.
Hans‑Gert Pöttering foi eleito Presidente do PE em 2007 e deverá ocupar este cargo até às eleições de 2009 (que decorreram hoje).
Números de lugares por país (legislatura 2009-2014):
Alemanha - 99
Irlanda - 12
Áustria - 17
Itália - 72
Bélgica - 22
Letónia - 8
Bulgária - 17
Lituânia - 12
Chipre - 6
Luxemburgo - 6
Dinamarca - 13
Malta - 5
Eslováquia - 13
Países Baixos - 25
Eslovénia - 7
Polónia - 50
Espanha - 50
Portugal - 22
Estónia - 6
Reino Unido - 72
Finlândia - 13
República Checa - 22
França - 72
Roménia - 33
Grécia - 22
Suécia - 18
Hungria - 22
Total - 736
As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. As últimas eleições tiveram lugar em Junho de 2004. O actual Parlamento conta com 785 deputados dos 27 países da União Europeia. Quase um terço dos deputados são mulheres. Em princípio, a partir da próxima legislatura (2009-2014), o número de deputados do Parlamento Europeu não excederá os 736. Dado que a Bulgária e a Roménia aderiram à União durante a legislatura 2004-2009, o actual número máximo de 732 lugares no Parlamento Europeu foi temporariamente excedido.
Os deputados do Parlamento Europeus não estão organizados em blocos nacionais, mas sim em sete grupos políticos europeus (Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus; Grupo Socialista; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; União para a Europa das Nações; Verdes/Aliança Livre Europeia; Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde; Independência/Democracia), que representam todas as perspectivas acerca da integração europeia, da mais federalista à mais abertamente eurocéptica.
Hans‑Gert Pöttering foi eleito Presidente do PE em 2007 e deverá ocupar este cargo até às eleições de 2009 (que decorreram hoje).
Números de lugares por país (legislatura 2009-2014):
Alemanha - 99
Irlanda - 12
Áustria - 17
Itália - 72
Bélgica - 22
Letónia - 8
Bulgária - 17
Lituânia - 12
Chipre - 6
Luxemburgo - 6
Dinamarca - 13
Malta - 5
Eslováquia - 13
Países Baixos - 25
Eslovénia - 7
Polónia - 50
Espanha - 50
Portugal - 22
Estónia - 6
Reino Unido - 72
Finlândia - 13
República Checa - 22
França - 72
Roménia - 33
Grécia - 22
Suécia - 18
Hungria - 22
Total - 736
Onde é a sede do Parlamento?
O Parlamento Europeu tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França).
Os serviços administrativos (o «Secretariado-Geral») estão sedeados no Luxemburgo. As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em Estrasburgo (França) e, por vezes, em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares também têm lugar em Bruxelas.
O que faz o Parlamento?
O Parlamento tem três funções principais:
1. Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia.
2. O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão.
3. O poder orçamental:o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento.
Estas três funções são seguidamente descritas com mais pormenor.
1. Adoptar os actos legislativos europeus
O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.
Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes como a adesão de novos países à UE.
O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (dois dias).
2. Controlo democrático
O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados‑Membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audicões com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.
3. O poder orçamental
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. O debate no Parlamento realiza-se em duas leituras sucessivas. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.
A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».
Como está organizado o Parlamento?
Os trabalhos do Parlamento estão repartidos por duas fases principais:
A preparação da sessão plenária. Esta preparação é feita pelos deputados das Comissões Parlamentares especializadas nas diversas áreas de actividade da UE. As questões a debater são também discutidas nos grupos políticos.
A própria sessão plenária. As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (apenas dois dias). Nestas sessões, o Parlamento examina as propostas de legislação e vota as emendas que pretende introduzir antes de chegar a uma decisão sobre a totalidade do acto jurídico.
Na ordem de trabalhos podem ainda estar incluídas «comunicações» do Conselho ou da Comissão ou temas relacionados com questões de actualidade na União Europeia e no mundo em geral.
O Parlamento Europeu tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França).
Os serviços administrativos (o «Secretariado-Geral») estão sedeados no Luxemburgo. As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em Estrasburgo (França) e, por vezes, em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares também têm lugar em Bruxelas.
O que faz o Parlamento?
O Parlamento tem três funções principais:
1. Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia.
2. O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão.
3. O poder orçamental:o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento.
Estas três funções são seguidamente descritas com mais pormenor.
1. Adoptar os actos legislativos europeus
O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.
Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes como a adesão de novos países à UE.
O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (dois dias).
2. Controlo democrático
O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.
Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados‑Membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento. O Parlamento realiza audicões com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão.
Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão.
Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.). Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder.
O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes.
O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito.
Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.
3. O poder orçamental
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. O debate no Parlamento realiza-se em duas leituras sucessivas. O orçamento só entra em vigor após ser assinado pelo Presidente do Parlamento.
A Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU) do Parlamento controla a execução do orçamento. Todos os anos, o Parlamento tem de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento do exercício financeiro precedente. Este processo de aprovação tem a designação técnica de «quitação».
Como está organizado o Parlamento?
Os trabalhos do Parlamento estão repartidos por duas fases principais:
A preparação da sessão plenária. Esta preparação é feita pelos deputados das Comissões Parlamentares especializadas nas diversas áreas de actividade da UE. As questões a debater são também discutidas nos grupos políticos.
A própria sessão plenária. As sessões plenárias, para todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em Bruxelas (apenas dois dias). Nestas sessões, o Parlamento examina as propostas de legislação e vota as emendas que pretende introduzir antes de chegar a uma decisão sobre a totalidade do acto jurídico.
Na ordem de trabalhos podem ainda estar incluídas «comunicações» do Conselho ou da Comissão ou temas relacionados com questões de actualidade na União Europeia e no mundo em geral.
Fonte: http://europa.eu/institutions/inst/parliament/index_pt.htm
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