A Conferência climática de Copenhaga terminou com um acordo mas que, infelizmente (tal como já se esperava), não é vinculativo.
Depois de uma maratona durante a noite, o plenário da cimeira conseguiu chegar a uma conclusão sobre o acordo, segundo o qual países desenvolvidos e em desenvolvimento prometem fazer mais esforços para combater as alterações climáticas.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse estar consciente de que o Acordo de Copenhaga é “apenas um começo”, mas que “é um passo na direcção certa”.
“Temos de transformar este acordo num acordo legalmente vinculativo”, afirmou Ban Ki-moon, numa conferência de imprensa esta manhã.
Ainda assim, o secretário-geral da ONU declarou: “Finalmente, selamos o acordo”. Mas tanto o texto, quanto o procedimento para a sua aprovação, foram duramente criticados por alguns países em desenvolvimento e ainda restam dúvidas sobre a decisão e sobre o que acontece a partir de agora.
O acordo, negociado ontem por líderes de um grupo representativo entre 28 países, sobre uma proposta dos Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul, fala do limite máximo de 2ºC para o aumento da temperatura média da Terra no futuro. Convida os países desenvolvidos e em desenvolvimento a declararem os esforços que prometem fazer para reduzir as suas emissões de dióxido de carbono ou para conter o seu crescimento. E aponta um mecanismo para o reporte e verificação dos compromissos dos países em desenvolvimento.
Ambiciona ainda a criação de um fundo para os países mais pobres enfrentarem as alterações climáticas, com 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) nos próximos três anos e 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020.
O acordo não tem carácter vinculativo. E, apesar de reconhecido pela ONU, apenas diz respeito aos países que a ele aderirem. Qualquer país poderá juntar-se aos 28 que já subscreveram o texto. Mas ainda se discute, em Copenhaga, o exacto significado da decisão da conferência e como funcionará o mecanismo de adesão de mais países ao acordo.
Os termos do "Acordo de Copenhaga"
O texto acordado ontem entre as principais economias mundiais, e que seria ainda submetido ao plenário da conferência de Copenhaga na madrugada ou manhã de hoje, fixa algumas balizas para a cooperação internacional de longo prazo contra as alterações climáticas. Mas não tem carácter vinculativo. Os pontos essenciais:
Aumento da temperatura - O texto fixa em 2ºC o limite de aumento da temperatura média da Terra no futuro. Uma das versões que foram discutidas admitia a possibilidade de baixar, no futuro, este valor para 1,5ºC - exigido pelos países em desenvolvimento. O texto final fala apenas em considerar "o reforço desta meta de longo prazo", quando o acordo for reavaliado, em 2015.
Metas globais de redução de emissões - As primeiras versões do acordo incluíam metas globais de redução de emissões. Uma delas quantificava em 50 por cento até 2050, em relação a 1990 - incluindo as emissões dos países em desenvolvimento. Este valor já tinha sido acordado anteriormente pelo G8, o grupo dos países mais desenvolvidos. Mas na versão que ontem mereceu acordo das maiores economias, os números desapareceram.
Metas para os países desenvolvidos - Também desapareceram as metas para o longo prazo para os países desenvolvidos, que chegaram a figurar como 80 por cento até 2050 - valor também já acordado pelo G8. No médio prazo, até 2020, os países desenvolvidos terão de apresentar, até Fevereiro de 2010, quais os seus compromissos voluntários, os quais serão incluídos num anexo do acordo. Ontem, 15 países, mais a União Europeia, já figuravam neste anexo: Austrália, Bielorrússia, Canadá, Croácia, UE, Islândia, Japão, Cazaquistão, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Rússia, Suíça, Ucrânia e Estados Unidos.
Acções para os países em desenvolvimento - Os países em desenvolvimento também apresentarão, até Fevereiro, numa lista das suas acções ou compromissos para controloar o aumento das suas emissões. Ontem, havia onze: Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Maldivas, México, Filipinas, Coreia, Singapura e África do Sul.
Verificação dos compromissos
O resultado das acções realizadas pelos países em desenvolvimento serão inscritas nas comunicações que têm de fazer à ONU, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A frequência será bienal. Somente as acções que tenham sido financiadas pelos países desenvolvidos é que terão uma auditoria e verificação externas. As demais seriam sujeitas à "auditoria, supervisão e avaliação doméstica", mas poderão ser alvo de "análise e consulta internacional sob normas claramente definidas que garantam o respeito da soberania nacional".
Financiamento aos países pobres - O texto estabelece um montante de 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) entre 2010 e 2012 e de 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020 para financiar os países pobres, de modo a enfrentarem o desafio do aquecimento global. O dinheiro virá de "uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de financiamento". Não há detalhes de onde virão 100 mil milhões. Mas a maior parte dos 30 mil milhões está garantida pela UE (10,6 mil milhões), Japão (11 mil milhões) e Estados Unidos (3,6 mil milhões).
Poder vinculativo - O acordo não tem carácter vinculativo. É um compromisso político de quem o subscreve. Se for aprovado, não o deverá ser como decisão formal da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.
Mandato futuro - A menção, numa versão anterior, para que fossem adoptados "um ou mais documentos legais" até à próxima conferência do clima - no final de 2010 - desapareceu. Em contrapartida, possivelmente será prolongado o mandato dos grupos de trabalho que há dois anos vêm discutindo o futuro do Protocolo de Quioto e um novo passo internacional para o longo prazo. Ou seja, o acordo de agora não substitui as negociações no âmbito dos tratados da ONU sobre o clima.
Fonte: http://jornal.publico.clix.pt/noticia/19-12-2009/os-termos-do-acordo-de-copenhaga-18449611.htm
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