A plataforma continental de Portugal poderá vir a ser alargada. O alargamento dá-se com o reconhecimento jurídico internacional, no âmbito de estudos geológicos que têm vindo a ser realizados nos fundos marinhos. O estudo foi apresentado hoje em Coimbra na Conferência Internacional “As Geociências no Desenvolvimento das Comunidades Lusófonas". As informações actualmente existentes permitem “desde já confirmar que as perspectivas de extensão são boas”."As áreas estendidas revestem-se de enorme importância a vários níveis, designadamente económico, ambiental e mesmo estratégico, face à natureza dos recursos que poderão vir a ser explorados", referem os autores do estudo. Os estudos têm vindo a ser dinamizados pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), criada por Resolução do Conselho de Ministros de 2005, e a funcionar sob a dependência do Ministro da Defesa Nacional.A sua missão é preparar, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), uma proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal, para além das 200 milhas náuticas, a ser apresentada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão constituído no âmbito daquela Convenção. A proposta de extensão terá de ser apresentada nas Nações Unidas até 13 de Maio de 2009 (dez anos após a publicação, pela CLPC, das Scientific and Technical Guidelines). Segundo os autores do estudo apresentado em Coimbra, para que um Estado costeiro possa estender a sua plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas é necessário que se verifique nos fundos marinhos adjacentes um conjunto de condições definidas no artigo 76.º da CNUDM, que "tem a ver, essencialmente, com a forma do fundo marinho e da respectiva natureza geológica"."Com base nos dados adquiridos é elaborado um modelo de fundo a partir do qual é determinado o pé do talude, elemento fundamental de referência para a determinação dos parâmetros", explicam. Os trabalhos da EMEPC na zona da Península Abissal Ibérica estão a ser desenvolvidos em parceria com empresas petrolíferas, para avaliação do potencial de exploração desse combustível fóssil. No âmbito da cooperação internacional foi também atribuída à EMEPC a tarefa de preparar o processo de extensão da plataforma continental de Cabo Verde, e existem contactos para se estender a outros países de língua portuguesa, referem os investigadores. (Público)
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