quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos


60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto fundador que rege o direito internacional desde a Segunda Guerra Mundial, embora seus ideais continuem distantes e, muitas vezes, questionados.
Várias manifestações estão previstas na data comemorativa, principalmente em França - na quarta-feira, será organizada uma cerimónia no Palácio Chaillot, em Paris, onde o texto foi ratificado. Estarão presentes representantes da ONU, da Comissão Europeia e de organizações de defesa dos direitos humanos.
Inspirada na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem na sua origem o trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial e pelo genocídio nazi.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito", proclama o primeiro artigo da Declaração, que em trinta pontos enumera os direitos humanos, civis, económicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis".
O texto foi adoptado pelos então 58 Estados membros da Assembleia Geral da ONU, com excepção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram.
A URSS e seus países satélites insistiam nos "direitos reais", económicos e sociais, contra os "direitos burgueses" civis e culturais defendidos pelos ocidentais.
Os dois pactos coactivos que, junto com os direitos humanos, constituem a Carta dos Direitos Humanos da ONU, no entanto, só foram adotados em 1966.
Mesmo sem valor coactivo, a DUDH inspirou todos os tratados internacionais do pós-guerra, e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.
As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação Tribunal Penal Internacional (TPI) em 1998 são fruto da DUDH.
A Declaração também inspirou "o direito de ingerência" e de assistência humanitária, da qual o chanceler francês, Bernard Kouchner, é um grande defensor.
Entretanto, o documento não impediu a realização de um novo genocídio - em Ruanda, em 1994 - nem a violação quotidiana dos direitos fundamentais em diversas partes do mundo.
Por outro lado, os direitos humanos continuam sendo uma "ideologia", segundo o termo usado pelo ex-ministro francês da Justiça, Robert Badinter - ideologia esta rejeitada por alguns países, que denunciam uma visão exclusivamente ocidental e que questionam seu caráter universal.
"Há uma corrente soberanista - cada um é dono em sua casa - representada sobretudo por China, Venezuela, Cuba e Birmânia, e uma corrente islamita, que acredita que os direitos humanos são o produto de um pensamento religioso revelado", explicou Badinter numa recente entrevista em Paris.
Para este militante convicto da universalidade dos direitos humanos, o mundo está a regredir nesta área, com episódios como os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e políticas "desastrosas" como as empreendidas por Washington e pelas democracias europeias a pretexto da luta contra o terrorismo.
"Renunciamos aos que pretendíamos defender, e vamos sofrer as consequências disso por um longo tempo", alertou Badinter. (AFP)

Fonte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gPb4Wvq3Sk7uf5p1UE3E2K4m_Jpw


Para conhecerem na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos cliquem aqui.


Podem visionar, a seguir, um vídeo alusivo à Declaração Universal dos Direitos Humanos



Gostava que fizessem um comentário sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Mundo actual.
Até que ponto os Direitos Humanos devem ser assumidos como universais, ou seja, aplicáveis da mesma forma a todos os países do Mundo, ou, pelo contrário, devem ser ajustados às especificidades culturais, religiosas ou políticas de cada país?

2 comentários:

MárciaFilipa disse...

Ontem foi celebrado os 60 anos da Declaração dos Direitos do Homem.
Com todos os acontecimentos que têm ocorrido no mundo, nomeadamente, fome, conflitos armados, exploração de crianças e de mulheres, violência doméstica e outra série de problemas, dá-nos a pensar que a questão dos direitos humanos é geralmente entendida como algo remoto, fora do alcance e uma espécie de utopia.
Desde a sua criação, a situação não melhorou ao longo destes anos, podemos até dizer que se agravou seriamente, ao ponto de já nos parecer que não existe uma Declaração.
Na verdade, é nosso dever defendermos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois é certo que se não houvesse democracia nao poderia haver Direitos Humanos, mas também é certo que sem Direitos Humanos não poderá haver democracia.
Portanto, cabe a todos os cidadãos lutarem pelos direitos humanos que é em última análise, lutar pela democracia!

Mara disse...

Na minha humilde opinião os Direitos Humanos devem ser ajustados e assumidos pelos países possuidores, deveriam ainda ser impostos a nível mundial.
Países com ideologias religiosas muito restritas não estão preparados para uma abertura da mente , como por exemplo a "mulher andar descoberta/ destapada" , uma vez que para os muçulmanos a burca é fundamental no seu quotidiano.
Os direitos humanos são fundamentais para uns e saliváveis para outros... que não vivem em democracia, em contrapartida uns usam e abusam da mesma.
É com anarquismo que parece ser submetida a declaração dos direitos humanos sobre os cidadãos, tanto que poucos são os feitos e resultados actuais.